Nos últimos meses, a imprensa noticiou inúmeros casos do golpe do “falso advogado”, em que criminosos usam dados reais de processos judiciais para se passar por advogados (via WhatsApp/telefone), prometendo valores a receber (indenizações, precatórios) e exigindo pagamentos antecipados (taxas, custas) via Pix ou depósitos para liberar o dinheiro, usando documentos falsificados e perfis falsos para enganar a vítima.
Praticamente não houve advogado que tenha passado incólume a esse golpe, tendo sua imagem, número de OAB e dados de processos e de clientes indevidamente utilizados por criminosos.
Diante da inovação tecnológica desse tipo de golpe, os advogados profissionais tem poucos recursos para enfrentar essa epidemia do falso advogado. Registro de boletins de ocorrência tem uma eficácia reduzidíssima, ainda mais diante da profusão de casos, o que impossibilita uma atuação individualizada da polícia investigativa.
Denúncias diretas aos aplicativos geram apenas números de protocolos que nunca são respondidos.
A OAB Nacional informou ter enviado ofícios às empresas de tecnologia para que tomem providências e algumas seccionais ingressaram com ações civis públicas.
Diante da timidez das iniciativas das autoridades e órgãos competentes, restou aos advogados “da trincheira”, promover por meios próprios as medidas possíveis para orientar os clientes sobre os cuidados necessários para evitar o golpe.
Infelizmente, o falso advogado do Whatsapp não é o único contra o qual os advogados tem que lutar. Em tempos de inteligência artificial, se tornou bastante comum se deparar com orientações ditas jurídicas e pareceres completos feitos por meio de sistemas de IA.
Hoje, ao prestar uma consultoria, o advogado não trabalha apenas confeccionando o seu parecer mas é obrigado também a contraditar, ponto a ponto, o “parecer” obtido pelo cliente com uso da IA, geralmente cheio de falhas e maculado pelo viés de confirmação, em que, ao invés de buscar o entendimento jurídico correto, o cliente leigo busca apenas confirmar o seu sentimento pessoal sobre o tema.
Seria desejável que a OAB, tão ciosa das prerrogativas dos advogados e por vezes rígida na fiscalização das atividades de seus membros, atuasse também diante das empresas de tecnologia, impedindo a consultoria ilegal (e na maioria das vezes, equivocada), realizada através das plataformas digitais e travestida de algoritmos.
A luta pela justiça, indissociável da atividade do advogado, agora passa também pela luta contra os falsos advogados, sejam eles humanos ou algoritmos.
José Anselmo Curado Fleury
Advogado e sócio do escritório Alves & Fleury
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