Na mesma sessão em que aprovou a revogação condicionada da Taxa do Lixo, a Câmara Municipal de Goiânia também autorizou o prefeito Sandro Mabel (UB) a contratar um empréstimo de R$ 132 milhões para investimentos em modernização da administração pública. A votação ocorreu nesta terça-feira (30), por meio de inclusão e inversão de pauta, às vésperas do recesso legislativo e do Réveillon, o que acentuou o clima de tensão e críticas por parte da oposição.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Paço, os recursos serão destinados ao programa “Goiânia + Digital”, que substitui o antigo “Cidade Inteligente”, criado na gestão anterior. O objetivo é reforçar o controle fiscal, reduzir a sonegação e aumentar a eficiência da arrecadação municipal por meio da digitalização de processos, automação de rotinas e cruzamento de informações fiscais, em parceria com BNDES e Receita Federal.
A principal voz crítica em plenário foi a da vereadora Kátia Maria (PT), que classificou a apreciação da matéria como precipitada e chamou o projeto de “presente amargo” ao povo de Goiânia. Para ela, a proposta chegou ao plenário com falhas formais e documentais, sem estudos de impacto e sem detalhamento suficiente sobre a aplicação dos R$ 132 milhões. “Essa Casa vai votar, nesse afogadilho, às 11h40 da manhã, um empréstimo de R$ 132 milhões que falta documentos no processo. Ele é inconstitucional”, afirmou, lembrando questionamentos já feitos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início de dezembro.
Kátia sustentou que o Executivo não apresentou cálculo detalhado nem plano claro de execução, limitando-se a mencionar “modernização da administração pública” como finalidade genérica da operação. A crítica foi reforçada por outros parlamentares de oposição, como Fabrício Rosa (PT), Professor Edward (PT), Aava Santiago (PSDB), Igor Franco (MDB), Vitor Hugo (PL), Coronel Urzêda (PL) e Lucas Vergílio (MDB), que apontaram falta de transparência e risco de endividamento excessivo do município.
Na defesa do projeto, o vereador Thialu Guiotti (Avante) rebateu os argumentos e enquadrou o empréstimo como parte de um programa nacional de modernização tributária. Segundo ele, a operação segue diretrizes de iniciativa do governo federal, com linhas de financiamento do BNDES para digitalização de sistemas e fortalecimento da capacidade de arrecadação dos municípios. “Falar mal do projeto do empréstimo pelo BNDES é falar contra o próprio governo de vossa excelência. Esse projeto está sendo implementado pelo governo Lula, em parceria com a Receita Federal e o BNDES, para que as prefeituras possam modernizar seus sistemas”, declarou em plenário ante às falas do vereadores do Partido dos Trabalhadores.
O contexto da votação também pesou no debate. A sessão foi realizada já no fim do calendário legislativo de 2025, em meio à análise de outras matérias relevantes, como o Orçamento de R$ 10,6 bilhões para 2026 e a própria Taxa do Lixo. Críticos acusaram o Executivo de utilizar a correria do fim de ano para aprovar um pacote de temas sensíveis, entre eles, nova dívida, com pouco tempo para análise aprofundada e discussão com a sociedade.
Atualmente, a gestão Mabel já executa recursos de um empréstimo anterior de R$ 710 milhões, contratado na administração do ex-prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O atual prefeito, que chegou a acionar a Justiça contra aquela operação de crédito, desistiu da ação e passou a trabalhar na execução do contrato, o que amplia a discussão sobre o nível de endividamento do município e a capacidade de pagamento a médio e longo prazo.
Para a oposição, a combinação de manutenção da Taxa do Lixo, mesmo após a aprovação de sua revogação condicionada, com a autorização de novo empréstimo de R$ 132 milhões reforça a percepção de que a prefeitura aposta em aumento de capacidade arrecadatória e de endividamento, sem um debate estruturado sobre prioridades de gasto, transparência e impacto para o contribuinte. Já a base governista argumenta que, sem modernização tecnológica e fortalecimento da gestão fiscal, Goiânia ficará para trás em relação a outras capitais em eficiência de serviços e equilíbrio de contas públicas.
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