Goiânia (GO) e Manaus (AM) estão no centro de um contencioso jurídico que expõe o atraso estrutural do Brasil na gestão de resíduos sólidos. Reportagem publicada pelo JOTA mostra que as duas capitais insistem, na Justiça, em manter lixões em funcionamento, mesmo após mais de uma década de vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou o fim dos depósitos irregulares.
De um lado, municípios alegam dificuldades financeiras e técnicas para viabilizar aterros sanitários dentro dos padrões ambientais exigidos. De outro, órgãos de controle e Ministério Público pressionam pela extinção dos lixões, apontando riscos à saúde pública, contaminação de solo e mananciais e violação de compromissos climáticos assumidos pelo país. A disputa se arrasta em ações judiciais que envolvem também estados, responsáveis pelo licenciamento ambiental.
O caso de Goiânia é emblemático para o debate nacional: a capital de um dos estados mais ricos do Centro-Oeste ainda convive com uma estrutura de disposição final de resíduos considerada inadequada por órgãos técnicos, enquanto discute em juízo prazos e obrigações. Para especialistas, a judicialização revela o esgotamento do modelo que empurra decisões difíceis para o futuro e escancara a necessidade de um pacto federativo realista, com financiamento, metas factíveis e fiscalização efetiva, sob pena de a promessa de “fim dos lixões” seguir apenas no papel.
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