Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo negou os embargos de declaração e preservou a decisão de setembro que condenou o ex-presidente e outros seis réus; defesa ainda pode tentar medidas residuais, de alcance limitado.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no caso da tentativa de golpe de Estado. Com isso, fica mantida a condenação definida em setembro, e se encerra essa via recursal específica no colegiado.
O julgamento ocorreu em sessão virtual iniciada em 7 de novembro, e os ministros entenderam que os recursos apenas repetiam argumentos já superados na decisão original, sem apontar obscuridade, contradição ou omissão, requisitos próprios dos embargos de declaração.
No voto condutor, o relator Alexandre de Moraes afirmou que os embargos representavam “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, e que não houve a indicação de vícios capazes de alterar o resultado. A posição foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.
A decisão mantém válidas as penas impostas em setembro pela 1ª Turma, quando o STF condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, em processo que apurou a atuação do núcleo político-militar após as eleições de 2022.
E agora?
Especialistas lembram que, com os embargos rejeitados, a defesa ainda pode manejar pedidos residuais dentro do próprio STF, mas o espaço para reverter o mérito é curto, já que não houve votos divergentes nesta etapa — condição que costuma balizar recursos internos mais amplos.
