Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe exigência de investigação formal para requisição de RIFs e reforça limites ao uso de relatórios de inteligência financeira em persecuções penais e procedimentos sancionadores.
Alexandre de Moraes autorizou participação como 'amicus curiae' em processos que debatem se a Anistia alcança crimes como sequestro e cárcere privado, tratados como permanentes.
Deputado poderá visitar o ex-presidente em 25 de fevereiro, na Papuda, em horário delimitado por decisão do relator.
Ministro defende participação societária “sem gestão”
Decisão afirma “flagrante ilegalidade” e “desvio de finalidade” na iniciativa do Conselho Federal de Medicina.
Novo líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), promete atuação contínua em Brasília para tentar viabilizar tramitação de pedido contra ministro do STF.
Para além da figura de Alexandre de Moraes, o caso funciona como um laboratório para se repensar o desenho de freios e contrapesos no próprio Judiciário.
Ex-presidente passou por cirurgia para tratar hérnia inguinal em hospital particular da capital federal, após autorização do ministro Alexandre de Moraes.
A retirada (delisting) encerra, na prática, o pacote de restrições econômicas e financeiras que havia sido imposto ao ministro e, posteriormente, ampliado a familiares e entidade vinculada.
