STJ reconhece injúria racial como crime imprescritível e manda TJGO retomar julgamento de caso em Goiás
Recurso do MPGO derruba decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia declarado prescrita ação penal por injúria racial; entendimento reforça combate ao racismo e vincula cortes estaduais à jurisprudência superior.