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Tag: Ministério Público do Estado de Goiás

Câmara de Goiânia solicita ao MPGO e ao Verbena que investiguem denúncia contra vaga de administrador em concurso

Presidente do Legislativo pede providências de instituto realizador de certame, e encaminha denúncia à Promotoria.

MPGO obtém liminar e Justiça suspende leilão de Nova América por indícios de subavaliação de bens públicos

Ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rubiataba; decisão suspende o Leilão Público nº 001/2025 e mira possível prejuízo ao erário.

MPGO aciona Prefeitura de Goiânia e Secult para cobrar prêmio literário e publicações atrasadas desde 2013

Ação pede que município publique obras vencedoras do Prêmio Literário Hugo de Carvalho Ramos (2013–2025) e regularize pagamentos em dinheiro.

MPGO obtém liminar e determina que Prefeitura de Caldas Novas crie acolhimento emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica

Decisão fixa prazos para implantação de serviço provisório e para apresentação de plano de estrutura permanente.

TJGO manda a júri cinco PMs por três homicídios qualificados em Anápolis após recurso do MPGO

4ª Câmara Criminal reformou absolvição sumária e determinou julgamento pelo Tribunal do Júri.

STJ acolhe recurso do MPGO e restabelece condenação por estelionato e uso de documento falso

Corte entendeu que houve manifestação inequívoca de interesse da vítima, afastou decadência da representação e rejeitou consunção.

Defesa de Daniel Vilela reage a investigações e denuncia ‘gabinete do ódio’ no Ministério Público de Goiás

Nota divulgada por aliados do vice-governador critica suposto uso político de apurações sobre emendas impositivas e expõe tensão entre governo e órgão de controle.

MP-GO ajusta programa de saúde suplementar e define plantão de promotorias para garantir atuação no recesso

Ato do procurador-geral revoga dispositivo de norma interna sobre assistência à saúde suplementar e portaria da Subprocuradoria organiza promotores que atuarão como coordenadores em comarcas de todo o estado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
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  • Em Goiás, 62% dos profissionais do Direito dizem que resultados da IA superam expectativas 30/03/2026
  • Justiça determina que Latam e Qatar reacomodem passageira retida no exterior após cancelamentos sucessivos 30/03/2026
  • TJGO reconhece grãos como bens essenciais e impede apreensão durante recuperação judicial de produtores rurais 24/03/2026
  • TJGO aplica protocolo racial e eleva indenização a adolescente negro abordado de forma vexatória em Goiânia 24/03/2026
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