Ação pede que município publique obras vencedoras do Prêmio Literário Hugo de Carvalho Ramos (2013–2025) e regularize pagamentos em dinheiro.
Decisão fixa prazos para implantação de serviço provisório e para apresentação de plano de estrutura permanente.
4ª Câmara Criminal reformou absolvição sumária e determinou julgamento pelo Tribunal do Júri.
Corte entendeu que houve manifestação inequívoca de interesse da vítima, afastou decadência da representação e rejeitou consunção.
Nota divulgada por aliados do vice-governador critica suposto uso político de apurações sobre emendas impositivas e expõe tensão entre governo e órgão de controle.
Ato do procurador-geral revoga dispositivo de norma interna sobre assistência à saúde suplementar e portaria da Subprocuradoria organiza promotores que atuarão como coordenadores em comarcas de todo o estado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
