Projeto cria diretrizes para resgate, acolhimento e destinação de animais em emergências e desastres, além de prever responsabilidades e ajustes legais.
Medida é transitória e vinculada ao regime especial do setor até a migração para novo modelo em 2027.
Cerimônia marcou o início do ano legislativo e reuniu autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo
Projeto aprovado na Câmara reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e é alvo de grandes manifestações nas capitais; texto agora pressiona o Senado.