O Governo Federal publicou, no fim de 2025, o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026, que deverá ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. As regras constam da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro.
De acordo com o ato, o ano de 2026 terá 10 feriados nacionais e 9 dias de ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. A lista contempla datas cívicas e religiosas tradicionais, como Carnaval, Paixão de Cristo, Tiradentes, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Consciência Negra e Natal, além das vésperas de Natal e de Ano Novo, tratadas como ponto facultativo a partir das 13h.
Um ponto destacado por análises de imprensa é que apenas um feriado nacional cai no fim de semana em 2026: a Proclamação da República, em 15 de novembro, que será em um domingo. Os demais feriados ocorrerão em dias úteis, o que abre espaço para planejamento de emendas e folgas prolongadas ao longo do ano.
O que é feriado nacional e o que é ponto facultativo
Os feriados nacionais são fixados em lei federal, especialmente a Lei nº 662/1949 e normas posteriores, e suspendem o trabalho em todo o território nacional, salvo em atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e outras. Essas datas valem para o setor público e, em regra, também para o setor privado, conforme a legislação trabalhista.
Já o ponto facultativo é um dia em que o órgão público pode suspender o expediente, total ou parcialmente, mas sem que isso signifique feriado obrigatório para toda a sociedade. No caso da Portaria MGI nº 11.460, os pontos facultativos se aplicam aos servidores da administração pública federal; estados e municípios podem adotar ou não as mesmas datas em seus calendários próprios. No setor privado, cabe a cada empresa decidir se haverá expediente, compensação ou banco de horas.
Além dos feriados nacionais e pontos facultativos definidos pela União, cada estado e município pode instituir seus feriados locais (como a data magna do Estado, padroeiros, aniversários de cidades), por lei específica. No caso de Goiás e Goiânia, esses feriados locais são definidos por leis estaduais e municipais e por decretos anuais, que vão se somar ao calendário nacional na prática do dia a dia.
Tabela – Feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 (Administração Pública Federal)
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