Piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691; governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e defende que medida recompõe a inflação.
Proposta em discussão prevê fundo garantidor, dois anos de carência e acesso condicionado à comprovação de perdas provocadas por eventos climáticos.
Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, definiu o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para a administração pública federal.