O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Com a correção, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691.
O benefício médio, atualmente estimado em R$ 675, deverá alcançar R$ 777. Os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro, depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e poucos dias antes de um eventual segundo turno, previsto para o dia 25.
O programa atende aproximadamente 19,3 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país.
Parcelas também serão corrigidas
A atualização será aplicada às diferentes parcelas que integram o Bolsa Família. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, subirá de R$ 142 para R$ 164.
O Benefício da Primeira Infância, destinado às famílias com crianças de até sete anos incompletos, passará de R$ 150 para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar, pago a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes, aumentará de R$ 50 para R$ 58.
Segundo o governo federal, o percentual de 15,04% corresponde à inflação medida pelo INPC desde a reformulação do programa, em março de 2023.
Impacto no orçamento
O Ministério do Planejamento estima que o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026. Para 2027 e 2028, o custo adicional anual deverá chegar a R$ 22,7 bilhões.
A equipe econômica afirma que, neste ano, o aumento será absorvido por meio de remanejamento de despesas dentro dos limites já existentes, sem elevação do gasto total. Para 2027, entretanto, será necessário alterar a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, que originalmente não previa a correção.
O governo sustenta que o reajuste preserva o poder de compra das famílias beneficiárias e que foi adotado após a revisão do cadastro e a identificação de espaço fiscal.
Proximidade da eleição gera debate
A decisão foi anunciada a 17 dias do primeiro turno e deverá produzir os primeiros pagamentos durante o período eleitoral. A proximidade do pleito levou partidos e especialistas a discutirem os possíveis efeitos políticos e jurídicos da medida.
A Advocacia-Geral da União argumenta que o decreto não cria um programa, não amplia os critérios de acesso e não estabelece benefício novo. Segundo a AGU, a medida apenas atualiza valores de uma política pública já existente.
A legislação eleitoral restringe a distribuição gratuita de benefícios em ano de eleição, mas prevê exceções para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. A aplicação dessas regras ao reajuste dependerá de eventual questionamento e da análise da Justiça Eleitoral.
Por isso, o anúncio não pode ser tratado, por si só, como uma irregularidade eleitoral. O debate deverá considerar a origem dos recursos, a continuidade do programa, a fundamentação da correção e o contexto em que a medida foi adotada.
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