Justiça dá 24 horas para Goiás transferir três pacientes para cirurgia vascular

Liminares beneficiam pacientes de Padre Bernardo com risco de amputação e infecção generalizada; Estado deve garantir vaga e transporte sanitário.

Sede do Ministério Público do Estado de Goiás | Foto: MPGO

A Justiça determinou que o Estado de Goiás providencie, em prazo máximo de 24 horas, a transferência de três pacientes internados em Padre Bernardo para unidade hospitalar com cirurgia vascular e hemodinâmica. As liminares atendem a pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

Os pacientes são dois idosos, de 65 e 80 anos, e um homem de 59 anos. Eles estavam internados no Hospital Municipal Dra. Maria Márcia Gonzaga, que não dispõe do atendimento especializado exigido pelos quadros clínicos.

Casos envolvem risco de amputação

De acordo com as ações, os três pacientes apresentam comprometimento da circulação sanguínea nas pernas, feridas e necrose nos pés. A demora no atendimento aumenta o risco de infecção generalizada e de amputação.

Um dos pacientes, de 65 anos e com diabetes, aguardava havia nove dias por exames e possível cirurgia para reabertura das artérias. O homem de 59 anos apresentava piora da ferida e suspeita de infecção. Já o paciente de 80 anos, morador de um lar de idosos, precisava de procedimento para limpeza da lesão.

Decisões preveem bloqueio de verbas

O Estado deverá conseguir vaga na rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde, além de garantir transporte sanitário, exames, medicamentos e os procedimentos necessários.

Em caso de descumprimento, as decisões fixam multa e autorizam o bloqueio de recursos públicos em valor suficiente para custear a internação e o tratamento na rede privada. A Promotoria de Justiça de Padre Bernardo informou que continuará acompanhando os casos.

As decisões são liminares e foram proferidas pela Vara das Fazendas Públicas da comarca. O mérito das ações ainda será analisado.

Fonte: Ministério Público de Goiás.

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