Decisão determinou que instituto municipal garantisse tratamento de criança com malformação craniana, inclusive fora da rede credenciada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o MPGO, réu prometia reduzir parcelas de imóveis e retinha valores destinados a despesas processuais e depósitos judiciais.
Liminares beneficiam pacientes de Padre Bernardo com risco de amputação e infecção generalizada; Estado deve garantir vaga e transporte sanitário.
Plataforma do Judiciário goiano facilita a tentativa de acordo pela internet em conflitos que admitem negociação.
Tribunal goiano está entre sete cortes estaduais intimadas a detalhar valores pagos a magistrados, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.
Ministério Público afirma que Secretaria da Economia teria aplicado redução de até 99% sobre atualização monetária de débitos tributários, benefício que não estaria previsto na lei do programa.
Pai é preso no Brasil após alerta gerado por conversas com o ChatGPT. O caso expõe a nova fronteira do Direito Penal: até onde vai a intimidade do pensamento e...
Episódio foi ao ar na última quinta-feira (18) e abordou fiscalização do Executivo, controle de constitucionalidade e o impacto do Parlamento na vida dos goianos.
Seccional aguarda comunicação oficial sobre a conduta de Emanuel Rodrigues; até o momento, não há confirmação pública de que procedimento disciplinar já tenha sido instaurado.
Dados do primeiro quadrimestre de 2026 mostram que os dois órgãos ainda estão abaixo dos limites prudencial e máximo previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
