A expansão urbana das cidades brasileiras tem esbarrado em um entrave burocrático silencioso, mas de alto impacto financeiro: a insistência de diversos municípios em condicionar a aprovação de condomínios de...
Retirada do PL foi informada em publicação no perfil oficial da OAB-GO no Instagram.
Projeto enviado pelo prefeito Sandro Mabel à Câmara busca adequar pagamentos judiciais do município e deve abrir debate com a advocacia.
Decisão acolheu mandado de segurança do MPGO e entendeu que restrições genéricas a sessões do Tribunal do Júri extrapolavam os limites legais.
O fenômeno da urbanização brasileira tem reconfigurado a paisagem das cidades e, por consequência, o Direito Urbanístico. A crescente complexidade da urbanização brasileira impulsionou a necessidade de novos instrumentos jurídicos...
Se você teve a sensação de que, nos últimos anos, o crime patrimonial virou um “produto” com tecnologia, logística e escala, você não está imaginando. E o Congresso também percebeu....
Decisão liminar impede cobranças, atos de expropriação e negativação de produtor rural enquanto ação discute prorrogação do débito.
Formação reúne especialistas em controle externo e busca capacitar advogados, gestores públicos e servidores para atuação técnica em processos nos Tribunais de Contas.
A recente deliberação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que ampliou os limites de renda e os valores dos imóveis financiáveis no Programa Minha...
Desembargadora é a primeira mulher da carreira da magistratura a presidir a Corte Eleitoral goiana; José Paganucci Júnior assume como vice-presidente e corregedor.
