Nova convenção limita trabalho em supermercados até as 11h aos domingos e feriados em Goiás
Regra passou a produzir efeitos práticos neste domingo e prevê multa de R$ 500 por trabalhador em caso de descumprimento.
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Condomínio de Lotes em Grandes Glebas: É Necessário o Loteamento Prévio?
A expansão urbana das cidades brasileiras tem esbarrado em um entrave burocrático silencioso, mas de alto impacto financeiro: a insistência de diversos municípios em condicionar a aprovação de condomínios de...
Após reação da OAB-GO, Prefeitura retira de pauta projeto que reduzia teto das RPVs em Goiânia
Retirada do PL foi informada em publicação no perfil oficial da OAB-GO no Instagram.
Prefeitura de Goiânia propõe reduzir limite de RPVs para 10 salários mínimos
Projeto enviado pelo prefeito Sandro Mabel à Câmara busca adequar pagamentos judiciais do município e deve abrir debate com a advocacia.
TJGO anula protocolo que limitava uso do nome de vítimas em júris de feminicídio em Mineiros
Decisão acolheu mandado de segurança do MPGO e entendeu que restrições genéricas a sessões do Tribunal do Júri extrapolavam os limites legais.
O Condomínio de Lotes no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise Jurídica, Urbanística e Social
O fenômeno da urbanização brasileira tem reconfigurado a paisagem das cidades e, por consequência, o Direito Urbanístico. A crescente complexidade da urbanização brasileira impulsionou a necessidade de novos instrumentos jurídicos...
“É só para cair um Pix”: nova Lei 15.397/2026 e o preço penal de emprestar a conta bancária
Se você teve a sensação de que, nos últimos anos, o crime patrimonial virou um “produto” com tecnologia, logística e escala, você não está imaginando. E o Congresso também percebeu....
Justiça suspende cobrança de dívida rural de R$ 21 milhões após quebra de safras em Silvânia
Decisão liminar impede cobranças, atos de expropriação e negativação de produtor rural enquanto ação discute prorrogação do débito.
IDAG lança curso presencial sobre atuação perante Tribunais de Contas em Goiânia
Formação reúne especialistas em controle externo e busca capacitar advogados, gestores públicos e servidores para atuação técnica em processos nos Tribunais de Contas.
Minha Casa, Minha Vida: A Função Social da Moradia e o Novo Paradigma Urbano
A recente deliberação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que ampliou os limites de renda e os valores dos imóveis financiáveis no Programa Minha...