Decisão acolheu mandado de segurança do MPGO e entendeu que restrições genéricas a sessões do Tribunal do Júri extrapolavam os limites legais.
O fenômeno da urbanização brasileira tem reconfigurado a paisagem das cidades e, por consequência, o Direito Urbanístico. A crescente complexidade da urbanização brasileira impulsionou a necessidade de novos instrumentos jurídicos...
Se você teve a sensação de que, nos últimos anos, o crime patrimonial virou um “produto” com tecnologia, logística e escala, você não está imaginando. E o Congresso também percebeu....
Decisão liminar impede cobranças, atos de expropriação e negativação de produtor rural enquanto ação discute prorrogação do débito.
Formação reúne especialistas em controle externo e busca capacitar advogados, gestores públicos e servidores para atuação técnica em processos nos Tribunais de Contas.
A recente deliberação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que ampliou os limites de renda e os valores dos imóveis financiáveis no Programa Minha...
Desembargadora é a primeira mulher da carreira da magistratura a presidir a Corte Eleitoral goiana; José Paganucci Júnior assume como vice-presidente e corregedor.
Programação terá palestras, oficinas e curso de capacitação para magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores.
A nova série do Ponto de Vista Jurídico abre espaço para entrevistas com nomes de destaque da área, abordando carreira, vocação, desafios e os caminhos da advocacia.
Decisão reconheceu ilegalidades no procedimento, atipicidade da conduta e determinou apuração de eventual abuso de autoridade.
