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Tag: MPGO

MPGO abre concurso para servidores com salário de R$ 11,8 mil e seleção para 67 residentes jurídicos

Inscrições começam em 11 de maio e seguem até 10 de junho; provas dos dois certames estão previstas para 12 de julho.

Câmara de Goiânia solicita ao MPGO e ao Verbena que investiguem denúncia contra vaga de administrador em concurso

Presidente do Legislativo pede providências de instituto realizador de certame, e encaminha denúncia à Promotoria.

MPGO obtém liminar e Justiça suspende leilão de Nova América por indícios de subavaliação de bens públicos

Ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rubiataba; decisão suspende o Leilão Público nº 001/2025 e mira possível prejuízo ao erário.

MPGO aciona Prefeitura de Goiânia e Secult para cobrar prêmio literário e publicações atrasadas desde 2013

Ação pede que município publique obras vencedoras do Prêmio Literário Hugo de Carvalho Ramos (2013–2025) e regularize pagamentos em dinheiro.

MPGO deflagra nova fase da Operação Regra Três e apura suspeita de fraude em concurso público de Rio Verde

A ação mira suposta organização criminosa com possível participação de agentes públicos em municípios do Sudoeste goiano.

MPGO obtém liminar e determina que Prefeitura de Caldas Novas crie acolhimento emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica

Decisão fixa prazos para implantação de serviço provisório e para apresentação de plano de estrutura permanente.

TJGO manda a júri cinco PMs por três homicídios qualificados em Anápolis após recurso do MPGO

4ª Câmara Criminal reformou absolvição sumária e determinou julgamento pelo Tribunal do Júri.

STJ acolhe recurso do MPGO e restabelece condenação por estelionato e uso de documento falso

Corte entendeu que houve manifestação inequívoca de interesse da vítima, afastou decadência da representação e rejeitou consunção.

MP-GO ajusta programa de saúde suplementar e define plantão de promotorias para garantir atuação no recesso

Ato do procurador-geral revoga dispositivo de norma interna sobre assistência à saúde suplementar e portaria da Subprocuradoria organiza promotores que atuarão como coordenadores em comarcas de todo o estado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

MPGO pede anulação de concurso da Câmara de Rio Verde por irregularidades em contratação de banca e taxas de inscrição

Ação civil pública aponta dispensa ilegal de licitação para contratar o Idib, questiona destino das taxas de inscrição e resgata histórico de problemas em certames anteriores do Legislativo municipal.

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JURÍDICO EM GOIÁS

  • Após reação da OAB-GO, Prefeitura retira de pauta projeto que reduzia teto das RPVs em Goiânia 29/05/2026
  • Prefeitura de Goiânia propõe reduzir limite de RPVs para 10 salários mínimos 25/05/2026
  • TJGO anula protocolo que limitava uso do nome de vítimas em júris de feminicídio em Mineiros 23/05/2026
  • ESA Goiás promove congresso “Meio Ambiente na Prática” em junho 21/05/2026
  • Justiça suspende cobrança de dívida rural de R$ 21 milhões após quebra de safras em Silvânia 07/05/2026
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