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Tag: MPGO

STJ acolhe recurso do MPGO e restabelece condenação por estelionato e uso de documento falso

Corte entendeu que houve manifestação inequívoca de interesse da vítima, afastou decadência da representação e rejeitou consunção.

MP-GO ajusta programa de saúde suplementar e define plantão de promotorias para garantir atuação no recesso

Ato do procurador-geral revoga dispositivo de norma interna sobre assistência à saúde suplementar e portaria da Subprocuradoria organiza promotores que atuarão como coordenadores em comarcas de todo o estado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

MPGO pede anulação de concurso da Câmara de Rio Verde por irregularidades em contratação de banca e taxas de inscrição

Ação civil pública aponta dispensa ilegal de licitação para contratar o Idib, questiona destino das taxas de inscrição e resgata histórico de problemas em certames anteriores do Legislativo municipal.

MPGO obtém decisão para garantir acessibilidade em clínica conveniada em Aparecida de Goiânia

Justiça determina adequações em unidade que atende plano de saúde e reforça obrigação de acessibilidade em serviços de saúde privados.

Operação Ephedra: Justiça goiana mantém condenações por tráfico e organização criminosa

TJGO confirma penas de réus envolvidos em esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro desarticulado em Goiás.

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JURÍDICO EM GOIÁS

  • IMAS é obrigado pela Justiça a custear cirurgia em bebê de 3 meses após negativa administrativa 12/10/2026
  • Advogado é condenado a 22 anos por estelionato contra 27 vítimas em Catalão 29/09/2026
  • Justiça dá 24 horas para Goiás transferir três pacientes para cirurgia vascular 29/09/2026
  • Acordo Aqui: como funciona a plataforma de conciliação on-line do Judiciário goiano 19/09/2026
  • STF cobra explicações do TJGO sobre pagamento de “penduricalhos” a magistrados 07/07/2026
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