A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.496/21, que torna obrigatória a coleta de material genético de todos os condenados que começarem a cumprir pena em regime inicial fechado. A proposta, já analisada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
Hoje, a legislação limita a coleta a condenados por crimes dolosos com violência grave, contra a vida ou contra a liberdade sexual. Com a mudança, o banco de perfis genéticos passará a incluir um universo bem mais amplo de condenados, o que, segundo o relator Arthur Oliveira Maia (União-BA), será “importante ferramenta para o combate ao crime organizado e à reincidência”.
O texto também altera regras de guarda e descarte de amostras, permitindo seu uso para identificação familiar e ampliando a possibilidade de utilização em investigações futuras. Entidades de direitos humanos, porém, apontam riscos de violações à privacidade, uso discriminatório dos dados e necessidade de fortes salvaguardas quanto à segurança da informação.
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