O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas no âmbito do programa Global Magnitsky, e estendeu a mesma decisão à advogada Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e ao Lex – Instituto de Estudos Jurídicos. A atualização consta em comunicado do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro responsável por administrar listas e programas de sanções.
A retirada (delisting) encerra, na prática, o pacote de restrições econômicas e financeiras que havia sido imposto ao ministro e, posteriormente, ampliado a familiares e entidade vinculada. Segundo a agência Reuters e a AP, a decisão ocorre em um contexto de reaproximação diplomática entre Washington e Brasília, após contatos diretos entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva.
O que foi revogado, na prática
A chamada “Lei Magnitsky” (no uso corrente, referência ao Global Magnitsky Act e instrumentos executivos correlatos) é utilizada pelos EUA para impor sanções a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos e/ou corrupção. Em geral, as medidas incluem bloqueio de bens e interesses sob jurisdição norte-americana e restrições de transações com pessoas/empresas sujeitas às regras do sistema dos EUA, além de efeitos migratórios associados (como restrições de entrada e medidas de visto, quando aplicáveis).
Retrospectiva: quando e como as sanções foram aplicada
A crise começou no segundo semestre de 2025 e evoluiu em etapas:
18/07/2025 — antes da designação financeira, o Departamento de Estado revogou o visto de Moraes e de familiares imediatos, segundo o próprio Tesouro ao contextualizar o caso.
30/07/2025 — o Departamento do Tesouro anunciou a sanção a Alexandre de Moraes com base na Executive Order 13818, que implementa e operacionaliza o programa Global Magnitsky. A nota oficial atribuiu a medida a acusações de “abuso” e “censura”, mencionando ordens envolvendo plataformas e usuários, inclusive com repercussão sobre atores sediados nos EUA.
22/09/2025 — o OFAC ampliou o alcance, incluindo Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto, conforme noticiado à época.
12/12/2025 — o OFAC publicou a lista de remoções, retirando os três nomes do rol de sancionados (SDN List), formalizando a revogação.
Bastidores políticos e impacto imediato
A imposição das sanções, ainda em julho, foi lida por autoridades brasileiras e analistas como um gesto de alto impacto político em meio ao ambiente de tensão bilateral. Já a remoção, anunciada nesta sexta-feira, foi interpretada por veículos internacionais como sinal de descompressão e ajuste de rota, com Washington indicando que a manutenção da designação não se alinhava aos interesses atuais de política externa.
No curto prazo, a delistagem tende a reduzir obstáculos operacionais para qualquer interação financeira internacional que, direta ou indiretamente, dependa do circuito dólar/sistema americano — e recoloca o episódio no tabuleiro político brasileiro, onde o tema vinha sendo explorado por diferentes campos como símbolo de “pressão externa” ou “resposta a abusos”, a depender da narrativa.
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