Moraes proíbe visitas a Bolsonaro e impede encontro com presidente da Argentina
Decisões foram tomadas após divulgação de carta atribuída ao ex-presidente em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
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STF marca para 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro por atuação ligada ao tarifaço
Ex-deputado é acusado pela PGR de pressionar autoridades brasileiras por meio da articulação de tarifas e sanções dos Estados Unidos.
STF valida Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Por unanimidade, Corte reconheceu a constitucionalidade da norma que prevê transparência remuneratória e medidas contra discriminação salarial.
Moraes restringe uso de relatórios do Coaf e veda “pesca probatória”
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe exigência de investigação formal para requisição de RIFs e reforça limites ao uso de relatórios de inteligência financeira em persecuções penais e procedimentos sancionadores.
STF admite 11 entidades em ações que discutem Lei da Anistia e crimes da ditadura no caso Rubens Paiva
Alexandre de Moraes autorizou participação como 'amicus curiae' em processos que debatem se a Anistia alcança crimes como sequestro e cárcere privado, tratados como permanentes.
Moraes autoriza visita de Guilherme Derrite a Bolsonaro na prisão
Deputado poderá visitar o ex-presidente em 25 de fevereiro, na Papuda, em horário delimitado por decisão do relator.
Moraes rebate críticas e afirma que STF não permite julgamento de causas com parentes
Ministro defende participação societária “sem gestão”
Moraes anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro e manda PF ouvir presidente do conselho
Decisão afirma “flagrante ilegalidade” e “desvio de finalidade” na iniciativa do Conselho Federal de Medicina.
Oposição anuncia fim “simbólico” do recesso para pressionar impeachment de Alexandre de Moraes
Novo líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), promete atuação contínua em Brasília para tentar viabilizar tramitação de pedido contra ministro do STF.
“Caso Master” volta a acender alerta sobre censura judicial e limites de decisão monocrática no STF
Para além da figura de Alexandre de Moraes, o caso funciona como um laboratório para se repensar o desenho de freios e contrapesos no próprio Judiciário.