O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste sábado (18), o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Jair Bolsonaro na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
O encontro estava previsto para o dia 25 de julho. Milei deve vir ao Brasil para participar da convenção nacional do PL e do lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A negativa é consequência da decisão proferida por Moraes na sexta-feira (17), que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas proibiu o recebimento de visitas pelo prazo de 30 dias. Permanecem autorizados apenas os acessos de advogados e profissionais responsáveis por cuidados médicos.
Moraes também proibiu visitas com finalidade política ou eleitoral e determinou que Bolsonaro não faça ou permita a divulgação de manifestações dessa natureza por terceiros até o encerramento das eleições.
Carta divulgada por Flávio Bolsonaro
As restrições foram ampliadas depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, o ex-presidente teria pedido unidade entre familiares e aliados em torno da candidatura do senador ao Palácio do Planalto.
Para Moraes, a publicação representou utilização indireta das redes sociais e descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar. Bolsonaro está proibido de utilizar telefone e plataformas digitais diretamente ou por intermédio de terceiros.
A defesa afirmou anteriormente que o ex-presidente não sabia que o filho divulgaria publicamente a carta. O argumento, porém, não foi suficiente para afastar o endurecimento das restrições.
Além da proibição geral de visitas por 30 dias, Moraes manteve o impedimento para que Flávio Bolsonaro visite o pai pelo prazo de 90 dias.
Visita teria caráter político-eleitoral
Ao negar o encontro com Javier Milei, Moraes considerou que a visita estaria inserida no contexto da convenção partidária e da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
A defesa havia solicitado autorização para que o presidente argentino visitasse Bolsonaro no dia 25. Milei mantém proximidade política com a família do ex-presidente brasileiro e deve participar dos atos do PL durante sua passagem pelo país.
Com a decisão, a visita não poderá ocorrer enquanto estiverem em vigor as restrições impostas pelo Supremo. A medida reforça a determinação de impedir que a residência onde Bolsonaro cumpre a pena seja utilizada para articulações ou manifestações relacionadas às eleições de 2026.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por razões humanitárias, mas está sujeito às condições fixadas pelo STF. Eventual novo descumprimento poderá levar à revisão do benefício e à adoção de medidas mais rigorosas.
Deixe um comentário