Fachin cancela sessão do STF e adia análise sobre atuação de André Mendonça
Julgamento previsto para 23 de setembro foi retirado da pauta em meio à troca de acusações entre ministros; nova data ainda não foi definida.
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Moraes proíbe visitas a Bolsonaro e impede encontro com presidente da Argentina
Decisões foram tomadas após divulgação de carta atribuída ao ex-presidente em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Flávio Dino intima presidentes de 21 partidos a explicar participação na distribuição de emendas
Ministro do STF quer saber se dirigentes partidários possuem cotas, reservas ou outros mecanismos de controle sobre recursos do Orçamento da União.
Flávio Dino bloqueia até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto
Polícia Federal investiga possível direcionamento irregular de 21 emendas parlamentares atribuídas ao presidente do PL, que não exerce mandato no Congresso.
Gilmar Mendes suspende execução trabalhista sobre pejotização mesmo após trânsito em julgado
Ministro entendeu que futura decisão do STF no Tema 1.389 poderá interferir na exigibilidade da condenação já reconhecida pela Justiça do Trabalho.
STF cobra explicações do TJGO sobre pagamento de “penduricalhos” a magistrados
Tribunal goiano está entre sete cortes estaduais intimadas a detalhar valores pagos a magistrados, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.
Fachin cria grupo no CNJ para revisar verbas pagas à magistratura
Colegiado terá seis meses para mapear parcelas remuneratórias e indenizatórias, avaliar o cumprimento do teto constitucional e propor mudanças nas regras aplicáveis ao Judiciário.
STF marca para 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro por atuação ligada ao tarifaço
Ex-deputado é acusado pela PGR de pressionar autoridades brasileiras por meio da articulação de tarifas e sanções dos Estados Unidos.
STF valida Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Por unanimidade, Corte reconheceu a constitucionalidade da norma que prevê transparência remuneratória e medidas contra discriminação salarial.
Dino reforça vedação a penduricalhos fora dos limites fixados pelo STF
Ministro determinou que tribunais, Ministérios Públicos, defensorias, advocacias públicas e tribunais de contas observem os parâmetros definidos no Tema 966.