O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119.216.703,15 em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida foi adotada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre o possível direcionamento irregular de 21 emendas parlamentares.
Além da indisponibilidade patrimonial, Dino suspendeu a execução das despesas públicas relacionadas às emendas investigadas. A ordem alcança as diferentes etapas da execução orçamentária, como empenho, liquidação e pagamento dos recursos.
A decisão tem natureza cautelar e não representa uma condenação. Segundo o ministro, o bloqueio busca preservar recursos suficientes para um eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao término das investigações.
PF aponta “arranjo decisório paralelo”
A investigação apura se Valdemar Costa Neto teria exercido influência direta na definição e no remanejamento de emendas parlamentares, apesar de não ocupar atualmente nenhum mandato no Congresso Nacional.
De acordo com a Polícia Federal, mensagens, planilhas e dados extraídos de aparelhos celulares indicariam a existência de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados. Servidores da Casa teriam operacionalizado indicações atribuídas ao presidente do PL, utilizando nomes de deputados para formalizar as solicitações encaminhadas aos ministérios.
Nos documentos examinados pelos investigadores, algumas destinações apareceriam identificadas como sendo “do Valdemar” ou “do VCN”, referência às iniciais do dirigente partidário.
A suspeita é de que os parlamentares tenham sido apresentados formalmente como solicitantes de emendas cuja indicação política teria partido, na realidade, de Valdemar. A PF ainda apura se os deputados citados tinham conhecimento da utilização de seus nomes, se participaram do procedimento ou se foram incluídos nos registros sem autorização.
A indicação de emendas ao Orçamento da União é uma prerrogativa exercida por deputados e senadores. Por não possuir mandato eletivo, a eventual atuação direta de Valdemar na destinação formal dos recursos é um dos pontos centrais da apuração.
Emendas somam mais de R$ 119 milhões
A Polícia Federal identificou pelo menos 21 emendas relacionadas ao caso, que, juntas, somam aproximadamente R$ 119,2 milhões. Segundo os investigadores, considerando somente os valores que já teriam sido executados financeiramente, o montante ultrapassaria R$ 104 milhões.
Os recursos foram destinados principalmente a municípios do estado de São Paulo, em áreas como saúde, turismo e esporte. Parte das verbas já havia sido empenhada ou paga antes da suspensão determinada pelo STF.
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada para apurar possíveis irregularidades na indicação e execução de emendas parlamentares, especialmente diante das exigências de rastreabilidade e publicidade estabelecidas pelo Supremo.
Dino também determinou que a Câmara dos Deputados encaminhe, no prazo de dez dias, todos os documentos relacionados à tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal. O material deverá ser organizado individualmente, de modo a permitir a identificação dos autores formais, beneficiários, valores e órgãos responsáveis pela execução.
A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União também foram comunicadas para a adoção das providências relacionadas à suspensão dos recursos. A AGU deverá informar os municípios beneficiados sobre a decisão.
PGR foi contrária às medidas cautelares
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a adoção das medidas cautelares naquele momento da investigação. Flávio Dino, entretanto, considerou que os indícios apresentados pela Polícia Federal eram suficientes para justificar tanto a interrupção da execução das emendas quanto o bloqueio patrimonial.
Para o ministro, os elementos reunidos apontam, em tese, para a participação de pessoas que teriam contribuído para o possível direcionamento irregular dos recursos. A indisponibilidade poderá alcançar contas bancárias, veículos, imóveis e outros ativos registrados em nome de Valdemar, até o limite estabelecido na decisão.
Defesa nega participação em esquema
A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou ter recebido a decisão com surpresa e classificou os fundamentos utilizados como baseados em “premissas frágeis” e “inferências subjetivas”.
Os advogados negam que o dirigente tenha aderido conscientemente a qualquer esquema criminoso. Sustentam ainda que a interlocução de presidentes partidários com deputados, senadores e integrantes das bancadas é uma atividade comum e legítima no funcionamento político dos partidos.
Em nota, Valdemar também criticou o que chamou de criminalização da atividade político-partidária e informou que adotará as medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter o bloqueio.
Em manifestação divulgada após a decisão, Valdemar Costa Neto afirmou que não possui patrimônio próximo dos R$ 119,2 milhões bloqueados e ressaltou que o montante corresponde ao valor total das emendas investigadas. O presidente do PL reconheceu que recebia pedidos de prefeitos e os encaminhava ao líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante, mas sustentou que cabia ao parlamentar analisar e formalizar as indicações. Valdemar classificou essa interlocução como parte da atividade político-partidária e negou ter recebido benefícios ou praticado qualquer irregularidade.
Hugo Motta critica decisão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se no sábado (11) contra a decisão. Ele classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” nas atividades do Parlamento e defendeu a atuação dos servidores da Casa citados na investigação.
Segundo Motta, equipes técnicas e servidores frequentemente auxiliam na operacionalização das indicações feitas por parlamentares e pelas lideranças partidárias. Para o presidente da Câmara, essa atuação administrativa não poderia ser considerada irregular sem a comprovação de fraude ou desvio dos recursos.
As investigações continuarão para esclarecer o papel de Valdemar, dos servidores da Câmara e dos parlamentares cujos nomes aparecem formalmente vinculados às emendas. Até o encerramento da apuração e eventual julgamento, todos os citados devem ser considerados inocentes.
Deixe um comentário