PF faz buscas contra Ciro Nogueira em nova fase de operação sobre o Banco Master
Medida autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, amplia alcance político da Operação Compliance Zero.
Tag: Supremo Tribunal Federal
Votação secreta impede lista nominal completa sobre Messias, mas declarações revelam movimentos no Senado
Senado rejeitou indicação do advogado-geral da União ao STF por 42 votos contra e 34 a favor.
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF e impõe derrota política ao governo Lula
Advogado-geral da União recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários; rejeição ocorre em ano eleitoral e foi interpretada por governistas e oposicionistas como sinal da disputa nacional.
OAB leva ao STF regra que barra recuperação judicial de devedor contumaz
Entidade questiona dispositivo da LC 225/2026 que impede o acesso ou a permanência em recuperação judicial e admite convolação em falência a pedido da Fazenda Pública.
STF retoma julgamento sobre justiça gratuita na Justiça do Trabalho
ADC 80 voltou à pauta do Supremo e pode redefinir os critérios para concessão do benefício, com divergência entre os ministros sobre renda, autodeclaração e necessidade de prova da hipossuficiência.
Moraes restringe uso de relatórios do Coaf e veda “pesca probatória”
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe exigência de investigação formal para requisição de RIFs e reforça limites ao uso de relatórios de inteligência financeira em persecuções penais e procedimentos sancionadores.
STJ admite agravo único contra decisões que barram recursos ao STJ e ao STF
Segunda Turma aplicou o princípio da economia processual e afastou a exigência de duas petições distintas quando as decisões têm o mesmo teor e serão analisadas pelo mesmo colegiado.
STF admite 11 entidades em ações que discutem Lei da Anistia e crimes da ditadura no caso Rubens Paiva
Alexandre de Moraes autorizou participação como 'amicus curiae' em processos que debatem se a Anistia alcança crimes como sequestro e cárcere privado, tratados como permanentes.
STF condena mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes; penas chegam a 76 anos
Decisão é tratada como marco contra a violência política e a captura do Estado por organizações armadas.
STF forma maioria contra extensão de gratificação de desempenho (GDASS) a inativos do INSS
Corte entende que elevação do piso de pontuação para ativos não transformou a parcela em gratificação genérica com paridade automática para aposentados e pensionistas.