STF condena mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes; penas chegam a 76 anos
Decisão é tratada como marco contra a violência política e a captura do Estado por organizações armadas.
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STF forma maioria contra extensão de gratificação de desempenho (GDASS) a inativos do INSS
Corte entende que elevação do piso de pontuação para ativos não transformou a parcela em gratificação genérica com paridade automática para aposentados e pensionistas.
MP Militar pede ao Superior Tribunal Militar perda de posto e patente de Jair Bolsonaro
Representação do Ministério Público Militar (MPM) sustenta “indignidade para o oficialato” após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre irregularidades na compra do Banco Master pelo BRB
Pedido da Polícia Federal foi acolhido no inquérito 5026, que tramita sob sigilo no Distrito Federal.
Moraes anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro e manda PF ouvir presidente do conselho
Decisão afirma “flagrante ilegalidade” e “desvio de finalidade” na iniciativa do Conselho Federal de Medicina.
PSOL e Apib acionam STF contra novas leis de licenciamento ambiental
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a lei da Licença Ambiental Especial.
STF proíbe cobrança retroativa de contribuição assistencial e fixa limites para sindicatos
Plenário modula efeitos do Tema 935 e veda cobrança de valores referentes ao período anterior à decisão, exigindo montantes razoáveis e garantia de direito de oposição do trabalhador.
“Caso Master” volta a acender alerta sobre censura judicial e limites de decisão monocrática no STF
Para além da figura de Alexandre de Moraes, o caso funciona como um laboratório para se repensar o desenho de freios e contrapesos no próprio Judiciário.
STF retoma julgamento do marco temporal em sessão extraordinária no plenário virtual
Corte volta a analisar a constitucionalidade da lei que tenta restringir demarcações de terras indígenas ao que estava ocupado em 5 de outubro de 1988.
STF mantém em pauta discussão sobre regra que reduz aposentadoria por invalidez
Julgamento, que está 5 a 4 para derrubar norma de 2019, foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida.