MP Militar pede ao Superior Tribunal Militar perda de posto e patente de Jair Bolsonaro

O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) uma representação pedindo a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, em desdobramento da condenação criminal já transitada no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

A representação tem como eixo a chamada “indignidade” ou “incompatibilidade” para o oficialato, procedimento típico da Justiça Militar voltado a aferir se a conduta do oficial condenado é compatível com os deveres éticos e institucionais da carreira, como hierarquia, disciplina e respeito à Constituição. No pedido, o MPM sustenta que o caso não busca rediscutir crimes e pena fixados pelo STF, mas avaliar a permanência do condenado no quadro de oficiais, com a consequência administrativa da cassação do posto e da patente.

Relatoria definida e tramitação

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o ministro brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino foi sorteado como relator da representação envolvendo Bolsonaro, com previsão de tramitação interna no STM antes de eventual inclusão em pauta.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, declarou que a corte pretende pautar os julgamentos assim que estiverem prontos, sem atrasos, e mencionou que eventuais impedimentos e suspeições devem ser avaliados caso a caso.

Como funciona a perda de posto e patente

Em nota institucional, o STM reforçou que:

• o procedimento depende de provocação do MPM (não há atuação “de ofício”);
• a corte decide apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, sem reavaliar o mérito da condenação criminal;
• a execução prática de uma eventual perda de posto e patente ocorre no plano administrativo, a cargo do comando da Força correspondente.

Também há referência, em explicações publicadas pela imprensa, ao gatilho previsto no Estatuto dos Militares para casos de condenação definitiva superior a dois anos, a partir do qual o MPM pode encaminhar a representação para julgamento no STM.

Outros oficiais no mesmo pacote

As fontes consultadas indicam que o MPM também requereu a perda de posto e patente de outros quatro oficiais condenados no mesmo contexto, em processos próprios no STM, com relatores e revisores já distribuídos internamente.