Após aprovação na Câmara dos Deputados, o chamado “PL da Dosimetria” provocou forte reação nas ruas de diversas capitais brasileiras. O projeto reduz o tempo de cumprimento de pena de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao impedir a soma automática das penas de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ao flexibilizar regras de progressão.
Neste domingo (14), manifestantes ocuparam avenidas emblemáticas como a Paulista, em São Paulo, e fizeram atos em Brasília, Rio de Janeiro, Goiânia e outras capitais, com o mote “Sem anistia para golpistas”. As mobilizações foram convocadas por frentes como Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de artistas e movimentos sociais, que acusam o projeto de funcionar, na prática, como uma anistia disfarçada.
Enquanto isso, o texto chegou ao Senado cercado de incertezas. O relator Esperidião Amin (PP) reconheceu as manifestações, mas defendeu ouvir também setores que pleiteiam abertamente uma anistia aos condenados. Alterações de mérito podem obrigar a devolução do projeto à Câmara, o que ameaça a estratégia de aprová-lo ainda em 2025. No governo, líderes discutem usar pedidos de vista na CCJ para retardar a tramitação, numa disputa que coloca o Congresso sob holofotes e reabre discussões sobre justiça de transição, responsabilização de agentes públicos e limites da clemência penal.
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