Em sessão conjunta nesta quinta-feira (30), deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial ao PL da Dosimetria; texto segue para promulgação.
Medida é transitória e vinculada ao regime especial do setor até a migração para novo modelo em 2027.
Cerimônia marcou o início do ano legislativo e reuniu autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo
Sem avançar PEC da Segurança Pública, Ministério da Justiça condiciona cumprimento de diretrizes para repassar recursos a estados e municípios.
Novo líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), promete atuação contínua em Brasília para tentar viabilizar tramitação de pedido contra ministro do STF.
Projeto aprovado na Câmara reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e é alvo de grandes manifestações nas capitais; texto agora pressiona o Senado.
Corte declara mora inconstitucional, mas evita definir prazo para edição da lei complementar.
