O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os acusados de planejar e sustentar a cadeia criminosa que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi tomada pela 1ª Turma, em julgamento que consolidou o entendimento de que o crime teve motivação política e conexão com interesses econômicos e de poder vinculados à atuação de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Entre os condenados estão os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, apontados como mandantes. As penas atribuídas a eles superam 76 anos de prisão, segundo o resultado do colegiado. Outros três réus também foram condenados, incluindo o ex-chefe da Divisão de Homicídios Rivaldo Barbosa, responsabilizado por condutas que, na avaliação do tribunal, contribuíram para obstruir a investigação.
O julgamento também reconheceu o contexto mais amplo do crime: não se trata apenas de uma execução, mas de um episódio que expôs relações entre política, organizações criminosas e estruturas estatais. A corte destacou que a engrenagem de ocultação e desvio de apuração foi parte relevante do caso, justamente por prolongar a impunidade e dificultar a responsabilização dos autores intelectuais.
Entenda o pano de fundo do caso.
A execução de Marielle e Anderson ocorreu em março de 2018 e ficou anos sem apontar mandantes. O avanço decisivo veio após colaboração premiada de um dos envolvidos na execução, que indicou o núcleo de decisão e as conexões do crime, ponto citado como fator que destravou a responsabilização no Supremo.
Por que isso importa agora. Além do desfecho penal, o caso tem peso institucional: reforça a mensagem de que crimes políticos podem ser rastreados até suas camadas de comando e financiamento e recoloca o debate sobre milícias, corrupção policial e proteção de esquemas ilegais no centro da agenda pública.
Condenações fixadas pela 1ª Turma do STF (AP 2.434), em 25/02/2026:
Domingos Inácio Brazão — 76 anos e 3 meses de prisão (além de 200 dias-multa).
João Francisco Inácio Brazão (“Chiquinho”) — 76 anos e 3 meses de prisão (além de 200 dias-multa).
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior — 18 anos de prisão (obstrução de Justiça e corrupção passiva), além de 360 dias-multa.
Ronald Paulo de Alves Pereira — 56 anos de prisão (duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio).
Robson Calixto Fonseca (“Peixe”) — 9 anos de prisão (organização criminosa armada), além de 200 dias-multa.
Deixe um comentário