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Tag: Advocacia

TED da OAB-SP fixa limite ético e veda vantagens de advogados a magistrados

Parecer do Tribunal de Ética estabelece que custeio de viagens, eventos e outras vantagens a juízes, promotores e parlamentares viola a independência da advocacia e compromete a confiança no sistema de Justiça.

STJ define quando ação previdenciária dispensa remessa necessária

Corte Especial fixou tese repetitiva segundo a qual o reexame obrigatório não é exigido quando o valor da condenação puder ser apurado por cálculo simples e ficar abaixo de mil salários mínimos.

TST multa empresa e advogado por uso de jurisprudência falsa em peça processual

Sexta Turma entendeu que citações inexistentes, possivelmente geradas por inteligência artificial, violam a boa-fé processual e não afastam a responsabilidade de quem assina a peça.

Quarentena, beca e gravata: caso de ex-presidente do TJGO amplia debate sobre formalidade nas sustentações orais

Após a decisão do CNJ sobre a quarentena constitucional, repercussão em Goiás se estende ao rito das sustentações orais e à ausência de questionamento sobre traje formal em sessão virtual.

Advogado Wilson Oliveira recebe Título de Cidadão Goianiense no dia 24 de março

Homenagem será entregue pelo vereador Tião Peixoto; concessão foi aprovada por unanimidade e formalizada em decreto legislativo.

CNJ manda TJGO barrar advocacia de desembargadores aposentados antes de cumprir “quarentena” de 3 anos

Liminar do corregedor nacional Mauro Campbell determina impedimento em toda a segunda instância e cita atuação do ex-presidente Carlos Alberto França

Mês da Mulher: Margareth Freitas assume presidência da ESA-GO entre os dias 1º e 31 de março

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a vice-presidente executiva da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Margareth Freitas, assume interinamente a presidência da...

Talita Hayasaki assume presidência da OAB-GO durante todo o mês de março

Transmissão do cargo ocorreu nesta segunda-feira (2), no Conselho Pleno, como ação institucional do Mês da Mulher.

Termina hoje o prazo para pagar a anuidade 2026 da OAB Goiás com desconto e valor abaixo de R$ 1 mil

A OAB Goiás fixou o valor de R$ 999 para a advocacia que quitar a anuidade até esta sexta-feira (30). A partir de amanhã, passa a valer o valor integral divulgado pela Seccional.

TJGO empossa desembargadores Edna Maria Ramos da Hora e Augusto Ventura

Os dois magistrados já haviam sido empossados administrativamente no início de novembro, em ato interno da Presidência.

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  • Após atuação da OAB-GO e da AGATRA, TRT-18 retira obrigatoriedade do PJe-Calc na petição inicial 02/04/2026
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  • TJGO reconhece grãos como bens essenciais e impede apreensão durante recuperação judicial de produtores rurais 24/03/2026
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