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Tag: MPGO

MPGO pede anulação de concurso da Câmara de Rio Verde por irregularidades em contratação de banca e taxas de inscrição

Ação civil pública aponta dispensa ilegal de licitação para contratar o Idib, questiona destino das taxas de inscrição e resgata histórico de problemas em certames anteriores do Legislativo municipal.

MPGO obtém decisão para garantir acessibilidade em clínica conveniada em Aparecida de Goiânia

Justiça determina adequações em unidade que atende plano de saúde e reforça obrigação de acessibilidade em serviços de saúde privados.

Operação Ephedra: Justiça goiana mantém condenações por tráfico e organização criminosa

TJGO confirma penas de réus envolvidos em esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro desarticulado em Goiás.
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JURISPRUDÊNCIA E DECISÕES

  • Tema 917 – Competência para iniciativa de lei municipal que preveja a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em escolas públicas municipais e cercanias. 24/11/2025

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JURÍDICO EM GOIÁS

  • MPGO pede anulação de concurso da Câmara de Rio Verde por irregularidades em contratação de banca e taxas de inscrição 17/12/2025
  • STJ reconhece injúria racial como crime imprescritível e manda TJGO retomar julgamento de caso em Goiás 17/12/2025
  • MPGO obtém decisão para garantir acessibilidade em clínica conveniada em Aparecida de Goiânia 15/12/2025
  • Operação Ephedra: Justiça goiana mantém condenações por tráfico e organização criminosa 15/12/2025
  • TRE-GO promove lançamento de edição atualizada do livro “Os Inquilinos da Casa Verde” 12/12/2025
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