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Tag: MPGO

Câmara de Goiânia solicita ao MPGO e ao Verbena que investiguem denúncia contra vaga de administrador em concurso

Presidente do Legislativo pede providências de instituto realizador de certame, e encaminha denúncia à Promotoria.

MPGO obtém liminar e Justiça suspende leilão de Nova América por indícios de subavaliação de bens públicos

Ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Rubiataba; decisão suspende o Leilão Público nº 001/2025 e mira possível prejuízo ao erário.

MPGO aciona Prefeitura de Goiânia e Secult para cobrar prêmio literário e publicações atrasadas desde 2013

Ação pede que município publique obras vencedoras do Prêmio Literário Hugo de Carvalho Ramos (2013–2025) e regularize pagamentos em dinheiro.

MPGO deflagra nova fase da Operação Regra Três e apura suspeita de fraude em concurso público de Rio Verde

A ação mira suposta organização criminosa com possível participação de agentes públicos em municípios do Sudoeste goiano.

MPGO obtém liminar e determina que Prefeitura de Caldas Novas crie acolhimento emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica

Decisão fixa prazos para implantação de serviço provisório e para apresentação de plano de estrutura permanente.

TJGO manda a júri cinco PMs por três homicídios qualificados em Anápolis após recurso do MPGO

4ª Câmara Criminal reformou absolvição sumária e determinou julgamento pelo Tribunal do Júri.

STJ acolhe recurso do MPGO e restabelece condenação por estelionato e uso de documento falso

Corte entendeu que houve manifestação inequívoca de interesse da vítima, afastou decadência da representação e rejeitou consunção.

MP-GO ajusta programa de saúde suplementar e define plantão de promotorias para garantir atuação no recesso

Ato do procurador-geral revoga dispositivo de norma interna sobre assistência à saúde suplementar e portaria da Subprocuradoria organiza promotores que atuarão como coordenadores em comarcas de todo o estado entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

MPGO pede anulação de concurso da Câmara de Rio Verde por irregularidades em contratação de banca e taxas de inscrição

Ação civil pública aponta dispensa ilegal de licitação para contratar o Idib, questiona destino das taxas de inscrição e resgata histórico de problemas em certames anteriores do Legislativo municipal.

MPGO obtém decisão para garantir acessibilidade em clínica conveniada em Aparecida de Goiânia

Justiça determina adequações em unidade que atende plano de saúde e reforça obrigação de acessibilidade em serviços de saúde privados.

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  • TJGO reconhece grãos como bens essenciais e impede apreensão durante recuperação judicial de produtores rurais 24/03/2026
  • TJGO aplica protocolo racial e eleva indenização a adolescente negro abordado de forma vexatória em Goiânia 24/03/2026
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