Corte entende que elevação do piso de pontuação para ativos não transformou a parcela em gratificação genérica com paridade automática para aposentados e pensionistas.
Representação do Ministério Público Militar (MPM) sustenta “indignidade para o oficialato” após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido da Polícia Federal foi acolhido no inquérito 5026, que tramita sob sigilo no Distrito Federal.
Decisão afirma “flagrante ilegalidade” e “desvio de finalidade” na iniciativa do Conselho Federal de Medicina.
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a lei da Licença Ambiental Especial.
Plenário modula efeitos do Tema 935 e veda cobrança de valores referentes ao período anterior à decisão, exigindo montantes razoáveis e garantia de direito de oposição do trabalhador.
Para além da figura de Alexandre de Moraes, o caso funciona como um laboratório para se repensar o desenho de freios e contrapesos no próprio Judiciário.
Corte volta a analisar a constitucionalidade da lei que tenta restringir demarcações de terras indígenas ao que estava ocupado em 5 de outubro de 1988.
Julgamento, que está 5 a 4 para derrubar norma de 2019, foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida.
Corte declara mora inconstitucional, mas evita definir prazo para edição da lei complementar.
