Em decisão liminar, o 6º Juizado Especial Cível de Goiânia ordenou que as companhias providenciem o retorno da consumidora ao Brasil e prestem assistência material, sob pena de multa diária.
Decisão da 3ª Câmara Cível afirma que, quando representam o principal ativo econômico do produtor, os grãos integram o núcleo essencial da atividade rural e devem ser protegidos no stay period.
Tribunal reconheceu perfilamento racial, hipervulnerabilidade e abordagem humilhante em estabelecimento comercial, majorando a indenização por danos morais.
Visita reuniu cerca de 30 advogados e foi apresentada como ação de formação prática e aproximação entre novos profissionais e o Poder Judiciário.
Procedimento vale para candidatos autodeclarados negros com domicílio em Goiás e integra a política de ações afirmativas prevista no edital do CNJ.
Ferramenta desenvolvida pela Justiça goiana passa a integrar o esforço nacional do CNJ para localizar ações repetitivas e apoiar o combate a demandas abusivas.
Posse foi conduzida pelo presidente Leandro Crispim e reuniu autoridades do Executivo, Judiciário e instituições do sistema de Justiça.
4ª Câmara Criminal reformou absolvição sumária e determinou julgamento pelo Tribunal do Júri.
Disputa será entre 19 e 21 de janeiro na plataforma da Caiapó Leilões, com lances iniciais a partir de R$ 1.750.
Decreto Judiciário nº 213/2026 cria modelo de gestão de riscos, controles internos e comitê gestor, alinhado a diretrizes do CNJ e ao planejamento estratégico do tribunal.
