Recurso do MPGO derruba decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia declarado prescrita ação penal por injúria racial; entendimento reforça combate ao racismo e vincula cortes estaduais à jurisprudência superior.
Justiça determina adequações em unidade que atende plano de saúde e reforça obrigação de acessibilidade em serviços de saúde privados.
TJGO confirma penas de réus envolvidos em esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro desarticulado em Goiás.
Corte volta a analisar a constitucionalidade da lei que tenta restringir demarcações de terras indígenas ao que estava ocupado em 5 de outubro de 1988.
A nova edição amplia e atualiza o trabalho originalmente lançado em 1998 pelo jornalista e escritor Hélio Rocha, falecido em março de 2024.
Compromissos aprovados no ENPJ alinham o trabalho das Cortes às prioridades estratégicas do CNJ, com foco em celeridade, inovação, redução de acervo e proteção de direitos
Os dois magistrados já haviam sido empossados administrativamente no início de novembro, em ato interno da Presidência.
Tribunal reforça que, em casos cobertos pela Lei Maria da Penha, juiz não pode encerrar processo com base apenas em pena hipotética.
Seccional goiana contesta penalidade imposta a defesa que deixou plenário após negar dissolução do Conselho de Sentença.
Julgamento, que está 5 a 4 para derrubar norma de 2019, foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida.
