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Categoria: Jurídico

Ponto de Vista Jurídico lança série de entrevistas com Rafael Lara Martins na edição de estreia

A nova série do Ponto de Vista Jurídico abre espaço para entrevistas com nomes de destaque da área, abordando carreira, vocação, desafios e os caminhos da advocacia.

Justiça tranca inquérito contra advogada presa em Cocalzinho por ausência de justa causa

Decisão reconheceu ilegalidades no procedimento, atipicidade da conduta e determinou apuração de eventual abuso de autoridade.

Na tribuna da Câmara de Goiânia, advogada Aricka Cunha diz que prisão em Cocalzinho virou “missão maior” contra abuso de autoridade

Advogada voltou a se pronunciar publicamente sobre o caso, falou em violação de prerrogativas, violência de gênero e disse que seguirá em defesa dos direitos da advocacia e do cidadão comum.

Polícia Civil remove delegado de Cocalzinho e edita norma sobre suspeição após caso envolvendo advogada

Portaria lota Christian Zilmon na 17ª Delegacia Regional de Polícia, em Águas Lindas de Goiás, e novo ato normativo fixa regra para casos em que a própria autoridade policial figure como vítima.

OAB-GO obtém liminar e impede delegado de atuar em causa própria contra advogada em Goiás

Decisão foi concedida após novo vídeo com ameaça de nova prisão; juiz vedou que o policial pratique atos de flagrante quando ele próprio for a suposta vítima.

Prisão de advogada dentro do escritório em Cocalzinho expõe possível abuso de autoridade e afronta às prerrogativas da advocacia

Caso envolve detenção por suposta difamação, entrada de delegado armado com fuzil no escritório e uso de algemas.

Nova lei tipifica o vicaricídio no Brasil e amplia proteção às mulheres contra violência vicária

Sancionada em abril de 2026, a Lei 15.384 cria tipo penal próprio para casos em que terceiros são mortos para atingir psicologicamente mulheres e inclui a prática no rol dos crimes hediondos.

TJGO cria grupo de trabalho para aprimorar fluxo das prisões e audiências de custódia

Medida mira uniformização de procedimentos, reforço da articulação institucional e maior efetividade na garantia de direitos fundamentais em Goiás.

Embate no STJ sobre sustentação oral reacende debate sobre prerrogativas da advocacia

Declaração de Ricardo Villas Bôas Cueva contra advogado que lia sua manifestação gerou reação imediata da ministra Daniela Teixeira e mobilizou entidades da classe.

Presidente do TJGO, Leandro Crispim, recebe alta honraria da Justiça Militar em Brasília

Desembargador goiano foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo STM a autoridades e personalidades de relevante atuação institucional.

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JURÍDICO EM GOIÁS

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  • Prefeitura de Goiânia propõe reduzir limite de RPVs para 10 salários mínimos 25/05/2026
  • TJGO anula protocolo que limitava uso do nome de vítimas em júris de feminicídio em Mineiros 23/05/2026
  • ESA Goiás promove congresso “Meio Ambiente na Prática” em junho 21/05/2026
  • Justiça suspende cobrança de dívida rural de R$ 21 milhões após quebra de safras em Silvânia 07/05/2026
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