Tribunal reconheceu perfilamento racial, hipervulnerabilidade e abordagem humilhante em estabelecimento comercial, majorando a indenização por danos morais.
Nova legislação não proíbe de forma genérica o uso de redes sociais por adolescentes, mas cria um regime mais duro de aferição de idade.
Trocar advogado é uma atitude comum. Em casos de penal econômico, quase nunca é só isso. É um sinal. Às vezes de desgaste. Às vezes de recalibragem. E, não raro,...
Visita reuniu cerca de 30 advogados e foi apresentada como ação de formação prática e aproximação entre novos profissionais e o Poder Judiciário.
Procedimento vale para candidatos autodeclarados negros com domicílio em Goiás e integra a política de ações afirmativas prevista no edital do CNJ.
Ferramenta desenvolvida pela Justiça goiana passa a integrar o esforço nacional do CNJ para localizar ações repetitivas e apoiar o combate a demandas abusivas.
Primeira Seção afetou o Tema 1.413 para definir se o contribuinte deve pagar honorários quando quita o débito após o ajuizamento, mas antes de ser citado.
Corte Especial fixou tese repetitiva segundo a qual o reexame obrigatório não é exigido quando o valor da condenação puder ser apurado por cálculo simples e ficar abaixo de mil salários mínimos.
Terceira Turma entendeu que a verificação da hipossuficiência pode ser feita de ofício, desde que a consulta tenha finalidade processual e ocorra sob sigilo.
Encontro reuniu instituições do sistema de Justiça para discutir a regulamentação e a futura aplicação da ferramenta de inteligência artificial criada para monitorar e enfrentar a desinformação eleitoral.
