A recente deliberação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que ampliou os limites de renda e os valores dos imóveis financiáveis no Programa Minha...
Desembargadora é a primeira mulher da carreira da magistratura a presidir a Corte Eleitoral goiana; José Paganucci Júnior assume como vice-presidente e corregedor.
Programação terá palestras, oficinas e curso de capacitação para magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores.
A nova série do Ponto de Vista Jurídico abre espaço para entrevistas com nomes de destaque da área, abordando carreira, vocação, desafios e os caminhos da advocacia.
Decisão reconheceu ilegalidades no procedimento, atipicidade da conduta e determinou apuração de eventual abuso de autoridade.
Advogada voltou a se pronunciar publicamente sobre o caso, falou em violação de prerrogativas, violência de gênero e disse que seguirá em defesa dos direitos da advocacia e do cidadão comum.
Portaria lota Christian Zilmon na 17ª Delegacia Regional de Polícia, em Águas Lindas de Goiás, e novo ato normativo fixa regra para casos em que a própria autoridade policial figure como vítima.
Decisão foi concedida após novo vídeo com ameaça de nova prisão; juiz vedou que o policial pratique atos de flagrante quando ele próprio for a suposta vítima.
Caso envolve detenção por suposta difamação, entrada de delegado armado com fuzil no escritório e uso de algemas.
Sancionada em abril de 2026, a Lei 15.384 cria tipo penal próprio para casos em que terceiros são mortos para atingir psicologicamente mulheres e inclui a prática no rol dos crimes hediondos.
