Goiânia recebe, nesta quarta-feira (13), o 2º Seminário Goiano da Advocacia Pública Municipal, evento voltado ao debate sobre o fortalecimento institucional das procuradorias municipais e o papel estratégico dos procuradores na administração pública. A programação será realizada das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO, com transmissão on-line.
A iniciativa ocorre em alusão ao Dia Estadual do Procurador Municipal, celebrado em 13 de maio, data instituída pela Lei Estadual nº 23.860/2025. A norma reconhece a importância da atuação dos procuradores municipais na defesa do interesse público, na promoção da segurança jurídica, na preservação do Estado Democrático de Direito e na eficiência da gestão pública nos municípios goianos.
De acordo com a divulgação do evento, a nova edição do seminário abordará temas de relevância prática e institucional, com enfoque na atuação estratégica do procurador municipal diante dos desafios contemporâneos da administração pública. A proposta é reunir profissionais, autoridades e estudiosos para discutir caminhos de valorização da carreira, aprimoramento da atividade consultiva e contenciosa e fortalecimento da advocacia pública municipal em Goiás.
A programação também reforça o papel da Associação dos Procuradores dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado de Goiás (APMEGO), entidade que atua na defesa institucional da advocacia pública municipal e na valorização dos procuradores que exercem funções essenciais junto aos municípios goianos. Segundo a própria entidade, sua missão é contribuir para o reconhecimento e fortalecimento da advocacia pública municipal no Estado.
A realização do seminário ganha relevância em um cenário no qual as procuradorias municipais assumem papel cada vez mais decisivo na prevenção de litígios, na segurança jurídica dos atos administrativos, na defesa judicial dos entes públicos e na orientação jurídica de políticas públicas locais. Além da representação judicial e extrajudicial, os procuradores municipais exercem função consultiva essencial para que prefeitos, câmaras municipais, secretarias e demais órgãos públicos atuem dentro dos limites da legalidade.
A Lei Estadual nº 23.860/2025 também prevê como objetivo incentivar eventos, palestras, seminários e atividades voltadas à conscientização sobre o papel dos procuradores municipais, bem como promover a aproximação entre a sociedade e a advocacia pública municipal. Nesse contexto, o seminário se apresenta como espaço de troca de experiências e de afirmação institucional da carreira.
O evento será realizado em formato presencial, na sede da ESA-GO, em Goiânia, e contará ainda com transmissão via internet, ampliando o acesso de procuradores, advogados, gestores públicos, estudantes e demais interessados no tema. As inscrições são realizadas pela plataforma Sympla (clique aqui).
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