Introdução: da construção à necessidade de positivação Por décadas, o chamado "loteamento fechado" viveu à margem da lei, não porque a prática fosse ilícita, mas porque o ordenamento jurídico brasileiro...
Ministro do STF quer saber se dirigentes partidários possuem cotas, reservas ou outros mecanismos de controle sobre recursos do Orçamento da União.
Proposta exige que recorrente demonstre impacto jurídico, econômico, político ou social da controvérsia; medida deve reduzir número de processos analisados pelo tribunal.
Corte afastou multa de dez salários mínimos aplicada a defensores e definiu que eventual infração disciplinar deve ser apurada exclusivamente pela OAB.
Ministro entendeu que futura decisão do STF no Tema 1.389 poderá interferir na exigibilidade da condenação já reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Tribunal goiano está entre sete cortes estaduais intimadas a detalhar valores pagos a magistrados, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.
Ministério Público afirma que Secretaria da Economia teria aplicado redução de até 99% sobre atualização monetária de débitos tributários, benefício que não estaria previsto na lei do programa.
Pai é preso no Brasil após alerta gerado por conversas com o ChatGPT. O caso expõe a nova fronteira do Direito Penal: até onde vai a intimidade do pensamento e...
Justiça anulou o contrato e declarou a dívida inexigível, mas entendeu que a ausência de negativação afastou a reparação.
Seccional aguarda comunicação oficial sobre a conduta de Emanuel Rodrigues; até o momento, não há confirmação pública de que procedimento disciplinar já tenha sido instaurado.
