Nova convenção limita trabalho em supermercados até as 11h aos domingos e feriados em Goiás
Regra passou a produzir efeitos práticos neste domingo e prevê multa de R$ 500 por trabalhador em caso de descumprimento.
Categoria: Jurídico
Fachin cria grupo no CNJ para revisar verbas pagas à magistratura
Colegiado terá seis meses para mapear parcelas remuneratórias e indenizatórias, avaliar o cumprimento do teto constitucional e propor mudanças nas regras aplicáveis ao Judiciário.
Condomínio de Lotes em Grandes Glebas: É Necessário o Loteamento Prévio?
A expansão urbana das cidades brasileiras tem esbarrado em um entrave burocrático silencioso, mas de alto impacto financeiro: a insistência de diversos municípios em condicionar a aprovação de condomínios de...
União libera R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as campanhas de 2026
Recursos foram disponibilizados ao TSE dentro do prazo legal e serão distribuídos aos partidos conforme desempenho eleitoral e representação no Congresso Nacional.
Após reação da OAB-GO, Prefeitura retira de pauta projeto que reduzia teto das RPVs em Goiânia
Retirada do PL foi informada em publicação no perfil oficial da OAB-GO no Instagram.
Controvérsias sobre honorários transformam STJ em palco central de debates do CPC
Discussões sobre equidade, proveito econômico e tentativas de contornar regras do Código de Processo Civil multiplicam recursos sobre verba sucumbencial.
Prefeitura de Goiânia propõe reduzir limite de RPVs para 10 salários mínimos
Projeto enviado pelo prefeito Sandro Mabel à Câmara busca adequar pagamentos judiciais do município e deve abrir debate com a advocacia.
TJGO anula protocolo que limitava uso do nome de vítimas em júris de feminicídio em Mineiros
Decisão acolheu mandado de segurança do MPGO e entendeu que restrições genéricas a sessões do Tribunal do Júri extrapolavam os limites legais.
STF valida Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Por unanimidade, Corte reconheceu a constitucionalidade da norma que prevê transparência remuneratória e medidas contra discriminação salarial.
ESA Goiás promove congresso “Meio Ambiente na Prática” em junho
Evento será realizado no dia 23 de junho, na sede da ESA Goiás, em Goiânia, com debates sobre crimes ambientais, fiscalização, ação civil pública e licenciamento ambiental.