Moraes anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro e manda PF ouvir presidente do conselho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que havia ordenado a abertura de sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), custodiado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7), no âmbito da Execução Penal (EP) 169/DF, e veda a instauração de qualquer procedimento com esse objeto, em âmbito nacional ou estadual.

Além de anular a medida, Moraes determinou que a Polícia Federal colha, em até 10 dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, para explicar a “conduta ilegal” atribuída à autarquia e para apuração de eventual responsabilidade criminal. O ministro também ordenou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao STF, em 24 horas, todos os exames e laudos referentes a Bolsonaro realizados na data da decisão.

O que motivou o embate

Na manhã do mesmo dia (7), o CFM publicou nota à sociedade informando que recebeu “denúncias formais” com preocupação quanto à garantia de assistência médica adequada ao ex-presidente. O conselho citou relatos públicos e intercorrências clínicas recentes, mencionando histórico de saúde com episódios agudos, traumas por queda e cirurgias abdominais, e sustentou a necessidade de monitoramento contínuo e imediato, com atuação multidisciplinar, atribuindo ao Estado a responsabilidade de garantir assistência em situações de urgência e emergência.

Com base nessa manifestação, o CFM afirmou ter determinado ao CRM do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração imediata de sindicância para apurar os fatos ligados às denúncias recebidas.

O que Moraes decidiu

Na decisão da EP 169/DF, Moraes afirma que é “flagrante” a ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal, e que a determinação evidencia desvio de finalidade e “total ignorância dos fatos”. O ministro registra que, em 22/11/2025, já havia determinado atendimento médico em tempo integral a Bolsonaro, o que, segundo o despacho, garantiu pronto atendimento pela equipe médica da PF.

O despacho também detalha que, após Bolsonaro relatar queda da cama durante a madrugada, ele foi avaliado por equipe médica na custódia da PF, sem indicação de remoção hospitalar imediata, e posteriormente submetido a exames no DF Star, os quais, conforme o ministro, não apontaram problema ou sequela relacionada ao episódio.

Repercussão e posicionamentos

Procurado, o CFM informou que a decisão judicial será “integralmente cumprida” e que a autarquia se manifestará em juízo, seguindo os ritos legais.

A medida também repercutiu no debate público: veículos registraram reações críticas de aliados do ex-presidente e de comentaristas, que enxergam conflito de competências e possível limitação à atuação dos conselhos profissionais.

Próximos passos

Com a decisão, ficam como encaminhamentos imediatos:

• Depoimento do presidente do CFM à PF em até 10 dias;
• Envio ao STF dos exames e laudos do DF Star em até 24 horas;
• Ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme consignado no despacho.