O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (15) o julgamento das ações que contestam a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise ocorrerá em sessão extraordinária do plenário virtual, aberta pela presidência da Corte a pedido do ministro Gilmar Mendes, e permanecerá disponível para votos até a próxima quinta-feira (18).
O centro da controvérsia é a tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às áreas que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Organizações indígenas e entidades de direitos humanos apontam que muitos grupos haviam sido expulsos de seus territórios durante a ditadura e que, por isso, a regra significaria negar o reconhecimento de terras historicamente ocupadas. Ruralistas, por sua vez, defendem a segurança jurídica dos atuais proprietários e a necessidade de limites objetivos para novas demarcações.
O resultado terá impacto direto em dezenas de processos em curso, em políticas ambientais e na relação do Brasil com compromissos internacionais relacionados a povos originários. Também tende a repercutir no Legislativo, que recentemente aprovou uma lei buscando restabelecer o marco temporal após o STF tê-lo considerado inconstitucional em julgamento anterior, abrindo um novo capítulo na disputa entre poderes.
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