O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por meio da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás (EJE-GO), nesta quinta-feira (04/12) realizou o lançamento da 18ª edição da Revista Jurídica Verba Legis, referência em produção científica voltada ao Direito Eleitoral. A nova edição conta com artigo de autoria do advogado e sócio do escritório Alves & Fleury, Dr. José Anselmo Curado Fleury, reforçando a participação da advocacia goiana no debate acadêmico e institucional sobre a democracia e o processo eleitoral brasileiro.
Publicada pelo TRE-GO desde 2006, a Verba Legis é um periódico jurídico de circulação nacional e internacional, voltado a juízes, servidores, advogados, estudantes e pesquisadores da área jurídica. Com reconhecimento internacional e registro ISSN próprio (2177-4110), a revista tem como objetivo fomentar o debate e a reflexão sobre o Direito Eleitoral e temas jurídicos contemporâneos, contribuindo para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral e para o fortalecimento das instituições democráticas.
A 18ª edição resulta de processo seletivo conduzido pela EJE-GO ao longo de 2025. O edital publicado em março abriu inscrição para artigos científicos e outras colaborações entre 12 de março e 11 de junho, recebendo textos de autores de todo o país. Além de artigos, a revista admite entrevistas, peças jurídicas, jurisprudência, fotografias e outros materiais de interesse da comunidade jurídico-eleitoral, desde que inéditos no país (salvo exceções justificadas) e alinhados às diretrizes editoriais da publicação.
Entre os trabalhos selecionados está o artigo “A Atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições 2022: uma análise sob a perspectiva de Karl Loewenstein”, assinado por José Anselmo Curado Fleury. No texto, o autor examina a atuação do TSE nas eleições gerais de 2022 à luz do pensamento do constitucionalista alemão Karl Loewenstein, aprofundando a discussão sobre defesa da ordem democrática, limites da atuação institucional e respostas do sistema de Justiça diante de contextos de polarização política.
A linha editorial da Verba Legis permite a publicação de legislação e jurisprudência eleitoral, bem como textos doutrinários em áreas como Direito Eleitoral, Constitucional, Administrativo, Financeiro e Orçamentário, Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Filosofia e Sociologia do Direito e Gestão Pública, além de temas voltados ao eleitor, à gestão interna da Justiça Eleitoral, à história da democracia e a conteúdos culturais e literários. Essa amplitude temática reforça o papel da revista como espaço de diálogo entre a prática jurisdicional, a advocacia, a academia e a sociedade.
Com o lançamento da 18ª edição, a EJE-GO reafirma o compromisso de incentivar a produção científica em matéria eleitoral e de ampliar o acesso ao conhecimento jurídico especializado, por meio de revista eletrônica de acesso público, disponível no portal do TRE-GO.
A íntegra da Revista Verba Legis n. XVIII (2025), incluindo o artigo de José Anselmo Curado Fleury, pode ser acessada em:
🔗 https://apps.tre-go.jus.br/internet/verba-legis/2025/
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