Recurso do MPGO derruba decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia declarado prescrita ação penal por injúria racial; entendimento reforça combate ao racismo e vincula cortes estaduais à jurisprudência superior.
Justiça determina adequações em unidade que atende plano de saúde e reforça obrigação de acessibilidade em serviços de saúde privados.
TJGO confirma penas de réus envolvidos em esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro desarticulado em Goiás.
A nova edição amplia e atualiza o trabalho originalmente lançado em 1998 pelo jornalista e escritor Hélio Rocha, falecido em março de 2024.
Os dois magistrados já haviam sido empossados administrativamente no início de novembro, em ato interno da Presidência.
Tribunal reforça que, em casos cobertos pela Lei Maria da Penha, juiz não pode encerrar processo com base apenas em pena hipotética.
Seccional goiana contesta penalidade imposta a defesa que deixou plenário após negar dissolução do Conselho de Sentença.
Episódio, publicado às 20h desta quinta-feira (04), aprofunda o papel da advocacy e da mobilização digital na construção de políticas públicas e na defesa de interesses legítimos da sociedade.
Publicação da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás reúne reflexões sobre Direito Eleitoral e destaca estudo de José Anselmo Curado Fleury sobre a atuação do TSE nas Eleições 2022
Projeto articulado pela CAPL da OAB-GO garante prioridade sem agendamento prévio, preservando direitos de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e responsáveis por crianças de colo
