CNJ abre consulta pública para enfrentar gargalos em Previdenciário, Execuções Fiscais e Direito do Consumidor
Sociedade, magistrados e operadores do direito podem enviar sugestões até fevereiro de 2026.
Tag: Jurídico
TRE-GO determina suspensão imediata do uso da comunicação do Governo de Goiás sob suspeita de favorecer Daniel Vilela
Decisão liminar do desembargador Ivo Favaro impõe multa de R$ 100 mil por ocorrência e ordena que o vice-governador e integrantes da Secretaria de Comunicação interrompam a difusão de conteúdos.
STJ reconhece injúria racial como crime imprescritível e manda TJGO retomar julgamento de caso em Goiás
Recurso do MPGO derruba decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia declarado prescrita ação penal por injúria racial; entendimento reforça combate ao racismo e vincula cortes estaduais à jurisprudência superior.
MPGO obtém decisão para garantir acessibilidade em clínica conveniada em Aparecida de Goiânia
Justiça determina adequações em unidade que atende plano de saúde e reforça obrigação de acessibilidade em serviços de saúde privados.
TJGO impede extinção de ação por violência doméstica com base em “prescrição virtual”
Tribunal reforça que, em casos cobertos pela Lei Maria da Penha, juiz não pode encerrar processo com base apenas em pena hipotética.
STF mantém em pauta discussão sobre regra que reduz aposentadoria por invalidez
Julgamento, que está 5 a 4 para derrubar norma de 2019, foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida.
STJ fixa critérios para suspensão de passaporte e CNH de devedores
Segunda Seção define balizas para medidas executivas atípicas, que só podem ser adotadas de forma excepcional, fundamentada e proporcional.
ADVOCACY 4.0 e a sua Mobilização Digital (Dr. Leonardo Felipe) | PONTO DE VISTA (Jurídico) #098
Neste episódio do Programa Ponto de Vista, o apresentador Ruy Alves conversou com advogado Leonardo Felipe sobre o que é Advocacy e como esse conjunto de ações estratégicas é aplicado...
DIVÓRCIO e suas Consequências Jurídicas (Dra. Juliana Costa) | PONTO DE VISTA (Jurídico) #093
Neste episódio do Programa Ponto de Vista, o apresentador Ruy Alves conversou com a advogada Dra. Juliana Costa sobre os regimes de casamentos, as formas de divórcio e as suas...
Empreendedorismo e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA (Dr. Rafael Lara) | PONTO DE VISTA (Jurídico) #092
Neste episódio do Programa Ponto de Vista, o apresentador Ruy Alves conversou com o advogado Dr. Rafael Lara Martins, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO),...