Decisão determinou que instituto municipal garantisse tratamento de criança com malformação craniana, inclusive fora da rede credenciada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Rede Metropolitana terá gratuidade durante todo o dia 4 de outubro, com operação semelhante à dos dias úteis.
Segundo o MPGO, réu prometia reduzir parcelas de imóveis e retinha valores destinados a despesas processuais e depósitos judiciais.
Ministro do STF quer saber se dirigentes partidários possuem cotas, reservas ou outros mecanismos de controle sobre recursos do Orçamento da União.
Proposta exige que recorrente demonstre impacto jurídico, econômico, político ou social da controvérsia; medida deve reduzir número de processos analisados pelo tribunal.
Corte afastou multa de dez salários mínimos aplicada a defensores e definiu que eventual infração disciplinar deve ser apurada exclusivamente pela OAB.
Ministro entendeu que futura decisão do STF no Tema 1.389 poderá interferir na exigibilidade da condenação já reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Tribunal goiano está entre sete cortes estaduais intimadas a detalhar valores pagos a magistrados, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.
Ministério Público afirma que Secretaria da Economia teria aplicado redução de até 99% sobre atualização monetária de débitos tributários, benefício que não estaria previsto na lei do programa.
Episódio foi ao ar na última quinta-feira (18) e abordou fiscalização do Executivo, controle de constitucionalidade e o impacto do Parlamento na vida dos goianos.
