O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobrou dos tribunais regionais informações consolidadas sobre o transporte público gratuito nos dias de votação. Em Goiás, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos confirmou que a gratuidade será aplicada em toda a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo no primeiro turno.
A passagem livre valerá durante todo o domingo, 4 de outubro, desde o início da operação até o recolhimento da frota. Os ônibus deverão circular com programação semelhante à adotada nos dias úteis.
Passageiros deverão passar pelas catracas
Mesmo sem cobrança da tarifa, os usuários deverão passar normalmente pelas catracas. O procedimento permitirá a contagem e a classificação eletrônica dos passageiros.
A medida foi formalizada pela Resolução nº 165/2026 da CMTC e alcança Goiânia e os municípios atendidos pela Rede Metropolitana.
Regra vale para transporte urbano e intermunicipal
A Resolução TSE nº 23.751/2026 determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. A obrigação também valerá em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.
O TSE orientou os tribunais regionais a verificar itinerários, horários e modalidades informados por prefeituras e governos estaduais. Reduções ou interrupções injustificadas deverão ser comunicadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
Transporte público não se confunde com transporte eleitoral irregular
A gratuidade oficial não autoriza candidaturas, partidos ou terceiros a oferecer transporte de eleitores com finalidade de influenciar o voto. O transporte privado voltado à captação eleitoral continua sujeito às restrições da legislação.
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