Decisão foi concedida após novo vídeo com ameaça de nova prisão; juiz vedou que o policial pratique atos de flagrante quando ele próprio for a suposta vítima.
Caso envolve detenção por suposta difamação, entrada de delegado armado com fuzil no escritório e uso de algemas.
Sancionada em abril de 2026, a Lei 15.384 cria tipo penal próprio para casos em que terceiros são mortos para atingir psicologicamente mulheres e inclui a prática no rol dos crimes hediondos.
Neste episódio do Programa Ponto de Vista, o apresentador Ruy Alves conversou com a advogada Ana Carolina Fleury sobre os Direitos das Mulheres e a efetividade das leis no Brasil.
Medida mira uniformização de procedimentos, reforço da articulação institucional e maior efetividade na garantia de direitos fundamentais em Goiás.
Declaração de Ricardo Villas Bôas Cueva contra advogado que lia sua manifestação gerou reação imediata da ministra Daniela Teixeira e mobilizou entidades da classe.
Parecer do Tribunal de Ética estabelece que custeio de viagens, eventos e outras vantagens a juízes, promotores e parlamentares viola a independência da advocacia e compromete a confiança no sistema de Justiça.
Entidade questiona dispositivo da LC 225/2026 que impede o acesso ou a permanência em recuperação judicial e admite convolação em falência a pedido da Fazenda Pública.
Mudança foi autorizada em procedimento administrativo do TJGO e exigirá código temporário enviado ao e-mail cadastrado no sistema.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe exigência de investigação formal para requisição de RIFs e reforça limites ao uso de relatórios de inteligência financeira em persecuções penais e procedimentos sancionadores.
