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Tag: Jurídico

TJGO realiza semana de combate ao assédio e à discriminação no Judiciário goiano

Programação terá palestras, oficinas e curso de capacitação para magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores.

Ponto de Vista Jurídico lança série de entrevistas com Rafael Lara Martins na edição de estreia

A nova série do Ponto de Vista Jurídico abre espaço para entrevistas com nomes de destaque da área, abordando carreira, vocação, desafios e os caminhos da advocacia.

Justiça tranca inquérito contra advogada presa em Cocalzinho por ausência de justa causa

Decisão reconheceu ilegalidades no procedimento, atipicidade da conduta e determinou apuração de eventual abuso de autoridade.

Na tribuna da Câmara de Goiânia, advogada Aricka Cunha diz que prisão em Cocalzinho virou “missão maior” contra abuso de autoridade

Advogada voltou a se pronunciar publicamente sobre o caso, falou em violação de prerrogativas, violência de gênero e disse que seguirá em defesa dos direitos da advocacia e do cidadão comum.

OAB-GO obtém liminar e impede delegado de atuar em causa própria contra advogada em Goiás

Decisão foi concedida após novo vídeo com ameaça de nova prisão; juiz vedou que o policial pratique atos de flagrante quando ele próprio for a suposta vítima.

Prisão de advogada dentro do escritório em Cocalzinho expõe possível abuso de autoridade e afronta às prerrogativas da advocacia

Caso envolve detenção por suposta difamação, entrada de delegado armado com fuzil no escritório e uso de algemas.

Nova lei tipifica o vicaricídio no Brasil e amplia proteção às mulheres contra violência vicária

Sancionada em abril de 2026, a Lei 15.384 cria tipo penal próprio para casos em que terceiros são mortos para atingir psicologicamente mulheres e inclui a prática no rol dos crimes hediondos.

DIREITOS DAS MULHERES: Efetividade das Leis (Dra Ana Carolina Fleury) | PONTO DE VISTA Jurídico #105

Neste episódio do Programa Ponto de Vista, o apresentador Ruy Alves conversou com a advogada Ana Carolina Fleury sobre os Direitos das Mulheres e a efetividade das leis no Brasil.

TJGO cria grupo de trabalho para aprimorar fluxo das prisões e audiências de custódia

Medida mira uniformização de procedimentos, reforço da articulação institucional e maior efetividade na garantia de direitos fundamentais em Goiás.

Embate no STJ sobre sustentação oral reacende debate sobre prerrogativas da advocacia

Declaração de Ricardo Villas Bôas Cueva contra advogado que lia sua manifestação gerou reação imediata da ministra Daniela Teixeira e mobilizou entidades da classe.

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