O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu um passo institucional relevante na área criminal ao anunciar, em 10 de abril de 2026, a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional voltado ao aprimoramento do fluxo de comunicação das prisões e da realização das audiências de custódia. A iniciativa foi formalizada pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, por meio do Decreto Judiciário nº 1554/2026.
Segundo o próprio tribunal, a medida foi adotada diante da necessidade de uniformizar procedimentos, fortalecer a comunicação interinstitucional e assegurar maior efetividade aos direitos fundamentais da pessoa custodiada. O ato também se ancora na Resolução CNJ nº 213/2015, que prevê a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial em até 24 horas.
Sob coordenação do juiz Fernando Oliveira Samuel, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Goiás, o colegiado reúne magistrados ligados à área criminal e à gestão do sistema de justiça. Na prática, a criação do grupo sinaliza uma tentativa de atacar um ponto sensível da engrenagem penal: o intervalo entre a prisão, sua comunicação formal e a realização célere da audiência de custódia. Em tempos de cobrança por eficiência e por respeito às garantias processuais, a medida do TJGO tem potencial para repercutir diretamente na rotina forense e no relacionamento entre Judiciário, forças de segurança, sistema prisional e defesa.
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