Ação pede que município publique obras vencedoras do Prêmio Literário Hugo de Carvalho Ramos (2013–2025) e regularize pagamentos em dinheiro.
Ministério Público aponta indícios de frustração do caráter competitivo em pregão para serviços de captação e gravação de áudio e vídeo; indisponibilidade alcança até R$ 233 mil.
Corte entende que elevação do piso de pontuação para ativos não transformou a parcela em gratificação genérica com paridade automática para aposentados e pensionistas.
O tribunal determinou restrição de prerrogativas e vai deliberar, em março, sobre as conclusões da sindicância interna. Caso também é apurado no CNJ, em procedimento sob sigilo.
A ação mira suposta organização criminosa com possível participação de agentes públicos em municípios do Sudoeste goiano.
Ministro defende participação societária “sem gestão”
Cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (5), na sede da OAB-GO, durante o 39º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Presidente da Seccional passa a ocupar a Cadeira nº 16.
Decisão fixa prazos para implantação de serviço provisório e para apresentação de plano de estrutura permanente.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anuncia carta de recomendações com foco em transparência, imparcialidade e comunicação institucional.
Entendimento reforça a força jurídica da assinatura eletrônica avançada e tende a reduzir barreiras burocráticas em atos processuais, sem impedir exigências pontuais quando houver indícios concretos de fraude.
