Prefeitura de Goiânia propõe reduzir limite de RPVs para 10 salários mínimos
Projeto enviado pelo prefeito Sandro Mabel à Câmara busca adequar pagamentos judiciais do município e deve abrir debate com a advocacia.
juridico
TJGO anula protocolo que limitava uso do nome de vítimas em júris de feminicídio em Mineiros
Decisão acolheu mandado de segurança do MPGO e entendeu que restrições genéricas a sessões do Tribunal do Júri extrapolavam os limites legais.
STF valida Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Por unanimidade, Corte reconheceu a constitucionalidade da norma que prevê transparência remuneratória e medidas contra discriminação salarial.
ESA Goiás promove congresso “Meio Ambiente na Prática” em junho
Evento será realizado no dia 23 de junho, na sede da ESA Goiás, em Goiânia, com debates sobre crimes ambientais, fiscalização, ação civil pública e licenciamento ambiental.
Condenação de pais por homeschooling reacende debate sobre liberdade educacional no Brasil
Caso expõe insegurança jurídica sobre educação domiciliar e levanta discussão sobre os limites da intervenção estatal na formação cultural e pedagógica dos filhos.
Goiânia recebe 2º Seminário Goiano da Advocacia Pública Municipal nesta quarta-feira
Evento será realizado na Escola Superior de Advocacia da OAB-GO e discutirá a atuação estratégica dos procuradores municipais na gestão pública.
Mariz de Oliveira critica omissão da OAB diante da “advocacia lobística”
Criminalista afirma que a profissão não pode servir de instrumento para tráfico de influência e diz que a Ordem está alheia a problemas cruciais da advocacia.
Dino reforça vedação a penduricalhos fora dos limites fixados pelo STF
Ministro determinou que tribunais, Ministérios Públicos, defensorias, advocacias públicas e tribunais de contas observem os parâmetros definidos no Tema 966.
Justiça suspende cobrança de dívida rural de R$ 21 milhões após quebra de safras em Silvânia
Decisão liminar impede cobranças, atos de expropriação e negativação de produtor rural enquanto ação discute prorrogação do débito.
IDAG lança curso presencial sobre atuação perante Tribunais de Contas em Goiânia
Formação reúne especialistas em controle externo e busca capacitar advogados, gestores públicos e servidores para atuação técnica em processos nos Tribunais de Contas.