Decisão determinou que instituto municipal garantisse tratamento de criança com malformação craniana, inclusive fora da rede credenciada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Rede Metropolitana terá gratuidade durante todo o dia 4 de outubro, com operação semelhante à dos dias úteis.
Segundo o MPGO, réu prometia reduzir parcelas de imóveis e retinha valores destinados a despesas processuais e depósitos judiciais.
Liminares beneficiam pacientes de Padre Bernardo com risco de amputação e infecção generalizada; Estado deve garantir vaga e transporte sanitário.
Liminar atende pedido da Defensoria Pública e exige diagnóstico, número inicial de vagas, custos, fontes de recursos e cronograma para implantação do serviço.
Plataforma do Judiciário goiano facilita a tentativa de acordo pela internet em conflitos que admitem negociação.
Tema 1.443 definirá se a destinação exclusivamente residencial já permite barrar locações de curta duração ou se a convenção precisa trazer proibição expressa.
Julgamento previsto para 23 de setembro foi retirado da pauta em meio à troca de acusações entre ministros; nova data ainda não foi definida.
Ministro do STF quer saber se dirigentes partidários possuem cotas, reservas ou outros mecanismos de controle sobre recursos do Orçamento da União.
Proposta exige que recorrente demonstre impacto jurídico, econômico, político ou social da controvérsia; medida deve reduzir número de processos analisados pelo tribunal.
