Ministro do STF quer saber se dirigentes partidários possuem cotas, reservas ou outros mecanismos de controle sobre recursos do Orçamento da União.
Proposta exige que recorrente demonstre impacto jurídico, econômico, político ou social da controvérsia; medida deve reduzir número de processos analisados pelo tribunal.
Corte afastou multa de dez salários mínimos aplicada a defensores e definiu que eventual infração disciplinar deve ser apurada exclusivamente pela OAB.
Tribunal goiano está entre sete cortes estaduais intimadas a detalhar valores pagos a magistrados, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.
Ministério Público afirma que Secretaria da Economia teria aplicado redução de até 99% sobre atualização monetária de débitos tributários, benefício que não estaria previsto na lei do programa.
Justiça anulou o contrato e declarou a dívida inexigível, mas entendeu que a ausência de negativação afastou a reparação.
Seccional aguarda comunicação oficial sobre a conduta de Emanuel Rodrigues; até o momento, não há confirmação pública de que procedimento disciplinar já tenha sido instaurado.
Dados do primeiro quadrimestre de 2026 mostram que os dois órgãos ainda estão abaixo dos limites prudencial e máximo previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Regra passou a produzir efeitos práticos neste domingo e prevê multa de R$ 500 por trabalhador em caso de descumprimento.
Colegiado terá seis meses para mapear parcelas remuneratórias e indenizatórias, avaliar o cumprimento do teto constitucional e propor mudanças nas regras aplicáveis ao Judiciário.
