Recursos foram disponibilizados ao TSE dentro do prazo legal e serão distribuídos aos partidos conforme desempenho eleitoral e representação no Congresso Nacional.
Discussões sobre equidade, proveito econômico e tentativas de contornar regras do Código de Processo Civil multiplicam recursos sobre verba sucumbencial.
Projeto enviado pelo prefeito Sandro Mabel à Câmara busca adequar pagamentos judiciais do município e deve abrir debate com a advocacia.
Decisão acolheu mandado de segurança do MPGO e entendeu que restrições genéricas a sessões do Tribunal do Júri extrapolavam os limites legais.
Por unanimidade, Corte reconheceu a constitucionalidade da norma que prevê transparência remuneratória e medidas contra discriminação salarial.
Evento será realizado no dia 23 de junho, na sede da ESA Goiás, em Goiânia, com debates sobre crimes ambientais, fiscalização, ação civil pública e licenciamento ambiental.
Caso expõe insegurança jurídica sobre educação domiciliar e levanta discussão sobre os limites da intervenção estatal na formação cultural e pedagógica dos filhos.
Evento será realizado na Escola Superior de Advocacia da OAB-GO e discutirá a atuação estratégica dos procuradores municipais na gestão pública.
Criminalista afirma que a profissão não pode servir de instrumento para tráfico de influência e diz que a Ordem está alheia a problemas cruciais da advocacia.
Ministro determinou que tribunais, Ministérios Públicos, defensorias, advocacias públicas e tribunais de contas observem os parâmetros definidos no Tema 966.
