Cármen Lúcia sugere 10 critérios de conduta para juízes eleitorais em 2026
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anuncia carta de recomendações com foco em transparência, imparcialidade e comunicação institucional.
juridico
Decisão do STJ reconhece validade de procuração assinada pelo Gov.br e afasta exigência automática de firma reconhecida
Entendimento reforça a força jurídica da assinatura eletrônica avançada e tende a reduzir barreiras burocráticas em atos processuais, sem impedir exigências pontuais quando houver indícios concretos de fraude.
Termina hoje o prazo para pagar a anuidade 2026 da OAB Goiás com desconto e valor abaixo de R$ 1 mil
A OAB Goiás fixou o valor de R$ 999 para a advocacia que quitar a anuidade até esta sexta-feira (30). A partir de amanhã, passa a valer o valor integral divulgado pela Seccional.
TJGO manda a júri cinco PMs por três homicídios qualificados em Anápolis após recurso do MPGO
4ª Câmara Criminal reformou absolvição sumária e determinou julgamento pelo Tribunal do Júri.
CNJ altera regra de transparência dos cartórios e restringe acesso à remuneração de titulares
Resolução 670/2025 mantém obrigação de divulgação mensal de receitas e despesas públicas, mas fixa que o acesso “pleno” aos valores, inclusive remuneração, fica com órgãos de controle.
STJ acolhe recurso do MPGO e restabelece condenação por estelionato e uso de documento falso
Corte entendeu que houve manifestação inequívoca de interesse da vítima, afastou decadência da representação e rejeitou consunção.
TJGO anuncia 1º leilão judicial online de veículos apreendidos de 2026, com mais de 300 lotes
Disputa será entre 19 e 21 de janeiro na plataforma da Caiapó Leilões, com lances iniciais a partir de R$ 1.750.
Toffoli prorroga por mais 60 dias investigações sobre irregularidades na compra do Banco Master pelo BRB
Pedido da Polícia Federal foi acolhido no inquérito 5026, que tramita sob sigilo no Distrito Federal.
Tribunal de Justiça de Goiás divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2026
Documento lista feriados nacionais, datas internas do Judiciário e feriado municipal restrito a comarcas específicas.
OAB GO reduz anuidade para menos de mil reais e amplia opções de parcelamento
Valor para profissionais com cinco anos ou mais de inscrição pode ficar em R$ 999 no pagamento à vista até o fim de janeiro, com descontos progressivos por antecipação e tabela especial para início de carreira.